norma nº 889/1999

j ESTADO DE RONDÔNIA
EFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
ns
LET Nº Ba LISPSE SORRE ABERTURA DE CRÉNITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL,
E Dá OUTRAS PROVICÊNCIAS.
O Preteito do Município de Colora-
do do QGeste, Estado de Rondônia. no uso de suas atribuições le
gáis fáz saber que a Câmara Municipal aprovom «e ele, sanciona &
promulga a seguinte:
LEI:
árt. 48 » autóriza q Executivo Mu-
nicipal a abrir no Orcamento-Programa do corrente exercício fi-
nânceiro, um Crédito Adicional Suplementar e Especial, na impor=
tância de 182.906,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Novecentos Re-
ais), necessário para O reforço » abertura das seguintes daota-
nies:
SUPLEMENTAR
100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAGhE
6101 - Fundo Múnicipal de Saúde
101 .13070812.01 - Atividades do Fundo Municisal de Saúde
Bige - Dutros Serviços e Encargos ...icccccccciiis Rê= 152.908,60
ESPECIAL.
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8701 - Serretaria Municipal de Educação e Cultura
0701 0BABLBHD. AB — Atendisento do Programa Dinheiro Direto na Es-
cula .
Vigo - Material de Consuto Vecccccccccccic Rêk= 00 PAG, AG
AiRO - Equipamentos e Material Permanente ..cccc.. ho E 000,00
Art. Bê - Os recursos Financeiros
necessários 5 cobertura do Crédito ádiciona! Suplementar de que
trata o Ártico predecessor, serão oriundos da anulação parcial da
seguintes dotação.
9100 - FUNDO MUNICIPAL DE SaÚDE
0,61 - Fundo Municipal de Saúde
0104 .13070812.04 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3414 — Pessoa] Civil clcccccciccciisiar Rê 150.060,00
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 889
“
ârt. 32 - Os recursos financeiros
necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial de que Era
ta o Órtigo 12 da presente Lei, serão oriundos do Ministério da
Educação/FNDE na classificação abaixo especificada:
1721.89.99 - Demais Transferências da União
Ç árt. 48 - Esta Lei entrará em vi
ho gor na data de sya publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
.
* Ea
Colorado do Deste, 23 de Novembro de 1999.
EDSO! É
Prefeito Hunicipal
.
, ao
)
E Camara Miunttiyal de 6
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3