| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 2000 |
| Date | 2000-04-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 04 VAGAS DE PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS MOTOCICLETA DENOMINADO "MOTO-TÁXI", NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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+ . ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE PODER EXECUTIVO EO LEI Nº 909 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HAIS 44 . VAGAS DE PERMISSÃO PARA O TRANSPOR- TE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS MOTOCICLETA DENOMINADO “MOTO-TAXIO, NO MUNICÍPIO DE COLO- RADO DO DESTE, E Dá OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. D Prefeito Municipal de Colorado do Des- te, Estado de Rondônia, no úso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; é. 4 = art. 40 - Pica alterado para PE tvinte e Dois), o número de Permissões e Licenciamento criado “Pelo ár- tigo 58 da Lei Municipal nê B98 de iZ/12/99, para a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas “MOTO-TAXIC, no Município de Colorado -do Deste. Parágrafo-único - Somente será concedi- do novas Permissões e Licenciamentos após q aumento da população do Município, devidamente comprovado por órgãos oficiais. ârt. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá- rio. E a : Colorado dá Deste, 26 de Óbril de 2600. t Prefeito Hunifipal