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← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 909/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 909 / 2000
Date 2000-04-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 04 VAGAS DE PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS MOTOCICLETA DENOMINADO "MOTO-TÁXI", NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
EO
LEI Nº 909 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HAIS 44
. VAGAS DE PERMISSÃO PARA O TRANSPOR-
TE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS MOTOCICLETA DENOMINADO
“MOTO-TAXIO, NO MUNICÍPIO DE COLO-
RADO DO DESTE, E Dá OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
D Prefeito Municipal de Colorado do Des-
te, Estado de Rondônia, no úso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte;
é.
4 = art. 40 - Pica alterado para PE tvinte
e Dois), o número de Permissões e Licenciamento criado “Pelo ár-
tigo 58 da Lei Municipal nê B98 de iZ/12/99, para a prestação do
Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas
“MOTO-TAXIC, no Município de Colorado -do Deste.
Parágrafo-único - Somente será concedi-
do novas Permissões e Licenciamentos após q aumento da população
do Município, devidamente comprovado por órgãos oficiais.
ârt. 28 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá-
rio. E
a
: Colorado dá Deste, 26 de Óbril de 2600.
t
Prefeito Hunifipal

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