| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 2000 |
| Date | 2000-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO TS ZA TE | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE À e no . ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº gio DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DA CAMARA MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Colorado do Des- te, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conf das por Lei, faz saber, que o Flenário da Câmara HMunici- pal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte; LEI: Brt. 18 - etora autoriza- da a proceder a baixa de bens do patrimônio do Legislativo Muni- cipal relacionadas no ânexo Lo da presente Lei. êrt. Bê - Os Bens a que se referem o âàr- tigo anterior são materiais deteriorados pelo seu tempo de uso. ârt. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Colorado do Deste, 94 de Maio de 2000. EDSON“LOPES D ILVÃ Prefeito Hunicipal mem, A ça Bun, Ko (5 Es) o Processo e. “ Legisiziivo ' Ro do oeê PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO GESTE ESTÁNO DE RONDÔNIA ANEXO TI lá LEI Nº 918 RELAÇÃO DE MATERIAIS PARA BAIXA a da Bala ádm. CMOL l = ” EDSON LOPES DÁ Luva Prefeito Hunicipal