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norma nº 910/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 910 / 2000
Date 2000-05-04
EmentaDISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO TS ZA TE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE À e no .
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº gio DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS DA
CAMARA MUNICIPAL E Dá OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado do Des-
te, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são
conf das por Lei, faz saber, que o Flenário da Câmara HMunici-
pal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Brt. 18 - etora autoriza-
da a proceder a baixa de bens do patrimônio do Legislativo Muni-
cipal relacionadas no ânexo Lo da presente Lei.
êrt. Bê - Os Bens a que se referem o âàr-
tigo anterior são materiais deteriorados pelo seu tempo de uso.
ârt. 32 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colorado do Deste, 94 de Maio de 2000.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO GESTE
ESTÁNO DE RONDÔNIA
ANEXO TI lá LEI Nº 918
RELAÇÃO DE MATERIAIS PARA BAIXA
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Prefeito Hunicipal

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