| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2000 |
| Date | 2000-08-31 |
| Ementa | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO ME ROHIÓHIA PREFEITURA MUNICIP ME COLORADO DO DESTE PODER EXECUTIVO LEI Nº 925 no Do pe TD, VICE- TO E SECRETÁRIOS DO MUNICI- FIO DE COLORADO DO OESTE, E Dá OU- TRAS PROVIDENCIAS. à MESá DIRETORA DA CAMBRA MUNICI- Pál. DE COLORADO DO DESTE, no uso de suas a Ei) j cone suante com o ártigo 1? & seguintes da bo In- so V do ártigo E2 da Emenda Con firm so 37, XL, 39, E 48 da Constituição Federal, que o Plenário aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte: LEI ârt. 18 - São fixados os seguintes subsídios para os âgentes Políticos «e Secretários do Município de Colorado do Deste: e st ao da at at o at ar e a e e e a a e a 0 e a e nt e a a a e a a a ! SUBSÍDIOS — ! | e e a a a a e e e a a a a sua, da | amasse | i 2.564,90 | is gs sã a js ss rp a a aa a | o Municipal I ii i dg, DA | a q e e e e a a e a a o di a e frt. 22 - O subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Hunizipais, só será alterado por Lei específica de inici a da Câmara Municipal, aprovada por maio via absoluta, segurada a revisão geral anual, sempre ca qusma data e sem distinção de indices, respeitado os limite estabele- vidos nas Constituições Federal e stadual, estando sujeito usos impostos ger +» inclusive os de renda e outros extraordinários, sem distinção de qualguer espécie. ârt. 38 - às despesas decorrentes dessa Lei, correrão à conta do Orçamento-Programa vigente e de dotações específicas. ârt. 48 —- Ds efeitos pecuniários dessa Lei passam a vigorar à partir de 41º de Jangiro de BO844. ârt. 58 - Esta Lei entrará em o vi- sor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. Colorado do Deste, Ji de âgusto de 2096. Prefeito Municipal