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norma nº 925/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 925 / 2000
Date 2000-08-31
EmentaFIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO ME ROHIÓHIA
PREFEITURA MUNICIP ME COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 925
no Do pe
TD, VICE-
TO E SECRETÁRIOS DO MUNICI-
FIO DE COLORADO DO OESTE, E Dá OU-
TRAS PROVIDENCIAS.
à MESá DIRETORA DA CAMBRA MUNICI-
Pál. DE COLORADO DO DESTE, no uso de suas a Ei) j cone
suante com o ártigo 1? & seguintes da bo In-
so V do ártigo E2 da Emenda Con firm
so 37, XL, 39, E 48 da Constituição Federal, que o
Plenário aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte:
LEI
ârt. 18 - São fixados os seguintes
subsídios para os âgentes Políticos «e Secretários do Município de
Colorado do Deste:
e st ao da at at o at ar e a e e e a a e a 0 e a e nt e a a a e a a a
! SUBSÍDIOS — !
|
e e a a a a e e e a a a a
sua, da |
amasse |
i 2.564,90 |
is gs sã a js ss rp a a aa a |
o Municipal I ii i dg, DA |
a q e e e e a a e a a o di a e
frt. 22 - O subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Hunizipais, só será alterado por Lei
específica de inici a da Câmara Municipal, aprovada por maio
via absoluta, segurada a revisão geral anual, sempre ca qusma
data e sem distinção de indices, respeitado os limite estabele-
vidos nas Constituições Federal e stadual, estando sujeito usos
impostos ger +» inclusive os de renda e outros extraordinários,
sem distinção de qualguer espécie.
ârt. 38 - às despesas decorrentes
dessa Lei, correrão à conta do Orçamento-Programa vigente e de
dotações específicas.
ârt. 48 —- Ds efeitos pecuniários
dessa Lei passam a vigorar à partir de 41º de Jangiro de BO844.
ârt. 58 - Esta Lei entrará em o vi-
sor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Colorado do Deste, Ji de âgusto de 2096.
Prefeito Municipal

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