| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 2000 |
| Date | 2000-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASCOL - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 300 |
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ESTáDO DE RONDÔNIA PREFEITURA HUMNICIPAL DE COLORADO WO OESTE PODER EXECUTIVO LEI Nº 927 DISPOE £ AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONVENTO COM à ASCOL - ASSOCIAÇÃO nos CR ORES DE COLORADO DO E, E hã QUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Município de Colorado do Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribui legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte: ârt. 48 —- E o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio coma áSCOL - ássociação dos Criado- res de Colorado do Deste, inscrita no CGC nf G4 392 318/0004 -49, sediada na Rodovia 399, Zona Rural deste Município de Colorado do Geste, no valor de Rê= 10.006,00 (Dez Mil Reais). Fardágrafo-único - Os recursos de que trata o ártigo anterior, serão depositados em conta corrente pecífica da ássociação em Agência Bancária desta Cidade, exclusi- vamente, aplicados de conformidade com as cláusulas É condições a serem estipular no Convênio a ser celebrado entre as partes, devendo ser Pr cado as Contas, através de relatório circunstan- ciado com os documentos respectivos e encaminhado à Câmara Muni- vipal para apreciação. o ârt. BM — E o Executivo Municipal, autorizado a abrir por ato próprio no Oy ento-Programa do cor- rente Exercício Financeiro, um Ur onal Suplementar na import ân mencionada no ártigo 18 da presente Lei. ârt. 38 —- Os para a realização das despesas, das átividades do Gabinete do Er GRQiI H36/0BOE CR, Elemento de les Encargos. ispêndios necessários rerão a conta da manutenção sito, Programação Orçamentária esa siso - Qutros Serviços E árt. 48 - 1) prazo para a prestação de contas do Convênio a ser firmado, será de 30 (trinta) dias após a liberação dos recursos. entrará em vigor na des em contrário. data de sua publicação, Colorado do Deste, Si de gosto de 29H. EDSOM LOPES LUA Prefeito Hunicipal