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← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 927/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 927 / 2000
Date 2000-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASCOL - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id300

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ESTáDO DE RONDÔNIA
PREFEITURA HUMNICIPAL DE COLORADO WO OESTE
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 927 DISPOE £ AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO
DE CONVENTO COM à ASCOL - ASSOCIAÇÃO
nos CR ORES DE COLORADO DO E, E
hã QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Município de Colorado do
Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribui legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona e promulga a
seguinte:
ârt. 48 —- E o Executivo Municipal,
autorizado a firmar Convênio coma áSCOL - ássociação dos Criado-
res de Colorado do Deste, inscrita no CGC nf G4 392 318/0004 -49,
sediada na Rodovia 399, Zona Rural deste Município de Colorado do
Geste, no valor de Rê= 10.006,00 (Dez Mil Reais).
Fardágrafo-único - Os recursos de que
trata o ártigo anterior, serão depositados em conta corrente
pecífica da ássociação em Agência Bancária desta Cidade, exclusi-
vamente, aplicados de conformidade com as cláusulas É condições a
serem estipular no Convênio a ser celebrado entre as partes,
devendo ser Pr cado as Contas, através de relatório circunstan-
ciado com os documentos respectivos e encaminhado à Câmara Muni-
vipal para apreciação. o
ârt. BM — E o Executivo Municipal,
autorizado a abrir por ato próprio no Oy ento-Programa do cor-
rente Exercício Financeiro, um Ur onal Suplementar na
import ân mencionada no ártigo 18 da presente Lei.
ârt. 38 —- Os
para a realização das despesas,
das átividades do Gabinete do Er
GRQiI H36/0BOE CR, Elemento de les
Encargos.
ispêndios necessários
rerão a conta da manutenção
sito, Programação Orçamentária
esa siso - Qutros Serviços E
árt. 48 - 1) prazo para a prestação de
contas do Convênio a ser firmado, será de 30 (trinta) dias após a
liberação dos recursos.
entrará em vigor na
des em contrário.
data de sua publicação,
Colorado do Deste, Si de gosto de 29H.
EDSOM LOPES LUA
Prefeito Hunicipal

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