norma nº 956/2001

La
vo Legtsistivo
PODER EXECUTIVO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DD DESTE
ESTADO DE RONDOSIA
nao O
LEI NO 956 DISPRE GOBRE A CRIAÇAD DE Zi VAGAS
DE DPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS
MA EGTRUTURA ADMINISTRATIVA Ba
SEMTAS, E DA fHITRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colcrado do
Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Drgânica Municipal e pelo Decreto
Legislativo nG 101 de 26/03/2001, faz saber que a Câmara Munici-
pai aprovou e ele sanciona e promulga a seguintes
LEIs
êrt. i2 - Ficam acrescidas na Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, es-
pecificamente na Estrutura Administmativa da SEMTAS - Secretari
Municipal de Trabalho e Assistência Social, 2i (vinte e uma) vas
gas de OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS.
Art. 28 - Às vagas criadas no artigo an-
terior vigorarão a partir de 19/02/2001, até o prazo improrrogá-
vel de 30/06/2001, sendo que delas, não advirão quaisquer direi-
tos trabalhistas posteriores ao término de vigência das mesmas.
frt. 30 — Vetado.
Art, 40 —- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, com seus efeitos retroativos & 19/02/01,
revogando-se as disposições em contrário.
rado do Deste-RD, 28 de Março de 2001
CERFNEU JOMD MAE
Prefeito Municipal
me