| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 2001 |
| Date | 2001-05-03 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 337 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 3
EI PREFEITURA MUNICIPAL Nº GAS par E RA GABINETE DO FREFEILTO PODER EXECUTIVO FR ai um HENICI RE COLDRADO ESTADO DE RONDONIA PROGRAMA DE À ÁSSOCIAD AS, E DETERK gi PODER EXECUTIVO GABINETE WD PREFELTO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE ESTADO DE RONDÔNIA É ni tm HUNICIFáL Nº q63. EXECUTIVO GABINETE DD PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO Dã LEI MUNICIPAL Nº 963