norma nº 977/2001

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
ESTADO DE RONDONIA
ano
LEL NO 977 DISPOE SOBRE A CONCESSSO DE AJuDA
DE CUSTO PARA LOCOMOÇÃO, AUS PRO-
FESSDRES QUE ATUAM NO ENSINO FuN-
MENTAL NAS ESCOLAS DA ZUNA RURAL, d
ba DuIRas PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Geste,
Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguintes
LEZs
Art. 10 — Fica o Executivo Municipal autori-
zado a conceder Ajuda de Custo para Locomoção, aos Protessores
Municipais da Rede de Ensino Fundamental, que atuam nas escolas
rurais deste Municipio.
Parâágrato Unico - Farão jus a este benefício
os seguintes Professores:
a) — Aqueles que residem em Colorado do Deste
e lecionam na Zona Rural, que retornam todos os dias, perceberao
a Bjuda de Custo, conforme valores especificados na Jabela do
Bnexo 1, desta Lei;
b) — Aqueles que residem em Colorado do Deste
e ilecionam na Zona Rural, que retornam somente nos finais de
semana, perceberão a Ajuda de Custo Diferenciada do Anexo li, na
proporção de S6, 347% lirinta e Seis Virgula irinta e Seis por Cen-
toi. conforme valores especiticados na Tabela do Anexo il, desta
Leis
Art. 20 —- Não farão jus a djuda de Custo de
que trata esta Lei, os Professores que se utilizarem do 1 ranspor—
te Escolar, para locomoverem-se até o seu local de trabalho.
Art. 30 — Esta Lei entrara em vigor na cata
de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/03/7001, re-
vogando-se as disposições em contrário, especialmente as leis Mu-
nicipais nO 963 de 02/06/99 e VOS de Gb/04/00.
Colorado do Deste, 2% de dunho de 2001.
E EU JOAO NouE
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFELTO
PREFETTUROA MUNICIPAL DE COLORADO DO GESTE
ESTADO DE RONDONIA
CONTINUAÇÃO DA LEI NO 977
ANEXO 1
TABELA NORMAL.
BU VALOR DA AJUDA DE Custo
r = es a me SS - Ee:
ITEM: TABELA POUR VALOR MENSAL NOMERO DE VALOR
Pa KILOMETRO P7 PROFESSOR PROFESSORES TOTAL
001 Oi a tô R$ t5,49 os R$ 787,93
002 11 a 20 R$ 43,64 Vl? R$ 529,16
e 00 21 a 30 | R$ 71,80 cos R$ 3/4,40
TOTAL GERAL o8 R$ 2.191,51
“
ANEXO dh
FABELA DIFERENCIADA
ITEM: TABELA POR VALOR MENSAL POR Nuit rs DF. À VALOR 1
CELOMETRO PROFESSUR 36, 367% PROFESSORES TOTAL.
ON, mu e e a a. De Do em esmmes aremme teme e —À
001 Vl a dó R$ 5,61 4 Ses
002 ti a 20 RG t5,56 Has FRA
oos 21 a SO | R$ 26, 10 004 R$ 104,40
TOTAL. GERAL | 004 | R$ 104. o,
Colorado do Ueste, 29 de dunho de 2001.
EU JOBO NQUE
Preteito Municipal