norma nº 981/2001

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 981 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI 756/97 E SEUS ANEXOS E DÁ
NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE - RO.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte,
LEI:
Art. 1º- Fica acrescido ao art.9º da Lei
756/97 o parágrafo único com a seguinte redação:
“Parágrafo único” Fica assegurado ao
funcionário de carreira, gratificação por efetivo exercício da função,
conforme anexo XIII constante desta Lei.
Art.2º- Ficam alterados os anexos Ia X
da Lei 756/97 e suas alterações posteriores, passando os mesmos a
vigorarem, conforme os anexos que integram a presente Lei.
Art.3º- O art. 6º, inciso II da Lei 756/97,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Os funcionários estáveis terão
direito a progressões salariais a cada 02 anos de efetivo serviço,
conforme dispõe o inciso anterior”.
Art.4º- À vantagem pessoal prevista na
Lei 777/97 está incorporada no salário base previsto no anexo V, do
Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos.
Art.5º- Esta Lei entra em vigor a partir de
01 de Outubro de 2001, revogando-se todas as disposições em
contrários, mormente as contidas nas Leis 777/97 e alterações, 391/93,
525/94, 532/94 e alterações, 554/94, 568/94, 571/94, 572/94, 587/94,
525/95 e alterações, 557/94 e alterações , 567/94 e alterações, 776/97 e
alterações, 794/98, 420/93, 439/93, 746/97, 852/99, 872/99 e 905/00.
Colorado do Oeste- 30 de Agosto de 2001.
U JOÃO NAUE
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO I
GRUPO DE VENCIMENTO “A” - NÍVEL BÁSICO
REF. PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
13416 D
01416 09 A 12 Cc
05 A 08 B 155,17
01404 A 149,20
ANEXO II
GRUPO DE VENCIMENTO “A” - NÍVEL BÁSICO — MECÂNICO GERAL
REF. PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
13A 16 D
01 A 16 09 A 12 Cc
05 A 08 B 624,00
01404 A 600,00
ANEXO II
GRUPO DE VENCIMENTO “B” - NÍVEL MÉDIO
REF. PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
13416 D
01416 09 A 12 Cc
05 A 08 B 186,20
01 A 04 A 179,04
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO IV
GRUPO DE VENCIMENTO “C” — NÍVEL TÉCNICO
REF. PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
13 A 16 D
01 A 16 09 A 12 Cc
05 A 08 B 248,26
01A04 A 238,71
ANEXO V
GRUPO DE VENCIMENTO “D”- NÍVEL SUPERIOR — ADVOGADO —
BIOQUÍMICO - CIRURGIÃO DENTISTA — ECONOMISTA - ENFERMEIRO -
ENGENHEIRO CIVIL - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - FISIOTERAPEUTA -
TOPÓGRAFO
REF.PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
13 A 16
01416 09 A 12
05 A 08
01 A04
1.230,60
1.183,27
»rwWOD
ANEXO VI
GRUPO DE VENCIMENTO “D"- NÍVEL SUPERIOR — ASSISTENTE SOCIAL
— PEDAGOGO - PSICÓLOGO
REF.PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
13 A 16 D
01 A 16 09 A 12 Ca
05 A 08 B 644,44
01404 A 619,65
ipa
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO VIH
GRUPO DE VENCIMENTO “D”- NÍVEL SUPERIOR — MÉDICO
REF.PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
13 A 16 D
01 A16 09 A 12 c
05 A 08 B 3.120,00
01404 A 3.000,00
ANEXO VIII
GRUPO DE VENCIMENTO “E” - PROFESSOR NÍVEL |/ MONITOR DE
ENSINO
REF.PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
10 A 12 D
01A12 07 A09 Cc
04 A 06 B 155,17
01A03 A 149,20
ANEXO IX
GRUPO DE VENCIMENTO “F” - PROFESSOR NÍVEL II
REF.PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
10 A 12 D
01412 07 A 09 Cc
04 A 06 B 208,88
01403 A 198.93
E
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE |
ESTADO DE RONDÔNIA ” aa
$ a
: S58E
ANEXO X nr
GRUPO DE VENCIMENTO “G” - PROFESSOR NÍVEL II!
REF.PADRÃO — REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
10 A 12 D
07 A 09 c
D1A 12 04 A 06 B 417,75
01403 A 397,86
ANEXO XI
GRUPO DE VENCIMENTO “H” - PROFESSOR NÍVEL IV
REF.PADRÃO REF/PAD/CLASSE CLASSE SAL. BASE R$
10 A 12 D
01412 07 A 09 ê
04 A 06 B 542,20
01403 A 516,38
ia api
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO XI
GRUPO DE VENCIMENTO “ | “ —- FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO COMISSIONADA Nº VAGAS VENCIMENTO VERBA REPR.
CHEFIA DE GABINETE 01 90,00 840,00
PROCURADORIA GERAL 01 90,00 840,00
ASSESSORIA JURÍDICA 01 90,00 840,00
ASSESSORIA TRIBUTÁRIA 01 90,00 840,00
CONTROLADORIA GERAL 01 90,00 840,00
CHEFIADE CONTROLE INTERNO | 01 90,00 840,00
SECRETARIAS MUNICIPAIS 05 -=-=-= 1.400,00
ADMINISTRAÇÃO DO S.M.S 01 50,00 1.350,00
COORDENADORIA | (TRANSITO) 01 90,00 840,00
COORDENADORIA II 05 70,00 630,00
SUPERVISÃO PROGR. SAUDE 03 90,00 840,00
DIRETORES DEPARTAMENTO 08 50,00 420,00
DIRETORES DE DIVISÃO 29 40,00 216,00
SUPERVISORES GERAIS 04 30,00 130,00
CHEFES DE SEÇÃO 09 30,00 130,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO XIII
GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
CARGO VALOR
ASSISTENTE SOCIAL 200,00
PEDAGOGO 200,00
PSICOLOGO 200,00
ENGENHEIRO CIVIL 200,00
APONTADOR 100,00
BORRACHEIRO 175,00
COVEIRO 100,00
FISCAL TRIBUTÁRIO 180,00 *
GARI 50,00
LUBRIFICADOR “ 225,00
MARCENEIRO 50,00
MECANICO DE VEÍCULOS LEVES 300,00
MECÂNICO AUXILIAR 175,00
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES 150,00 |
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 420,00
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 520,00
OPERADOR DE MOTO- SERRA 200,00
OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS 75,00
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS 175,00
PEDREIRO 70,00
PINTOR 70,00
SOLDADOR 200,00
* Valor referente ao fiscal tributário será até o limite de seu vencimento básico, a
título de produtividade, regulamentada por lei específica.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO À
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE /
ESTADO DE RONDÔNIA í A
ANEXO XIV
RELAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGO
ADVOGADO 03
AGENTE ADMINISTRATIVO 23
AGENTE DE SAÚDE RURAL 12
ARTÍFICE 20
APONTADOR 02
ASSISTENTE SOCIAL 01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 16
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO 02
BIOQUÍMICO 02
BORRACHEIRO 02
CIRURGIÃO DENTISTA 01
COVEIRO 02
DESENHISTA 01
ECONOMISTA é 01
ENFERMEIRO E 01
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01
ENGENHEIRO CIVIL 01
FISCAL TRIBUTÁRIO 02
FISIOTERAPEUTA 01
GARI/ COLETOR 10
LUBRIFICADOR 02
MARCENEIRO 01
MÉDICO 06
MERENDEIRA 21
MECÂNICO GERAL 01
MECÂNICO AUXILIAR 02
MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES 01
MONITOR DE CORTE E COSTURA 02
MONITOR DE ENSINO 25
MONITOR DE TRICÔ E CROCHÊ 01
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
MONITOR DE PINTURAS 02
MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES 05
MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS 17
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 14
OPERADOR DE MOTO-SERRA 02
OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS 09
OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS 02
PEDAGOGO 03
PEDREIRO 01
PINTOR ] 01
PROFESSOR NÍVEL II 71
PROFESSOR NÍVEL III 02
PROFESSOR NÍVEL IV 06
PSICÓLOGO 01
SOLDADOR 01
TÉCNICO AGRÍCOLA 01
TÉCNICO EM CONTABILIDADE 02
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 03
TELEFONISTA 01
VIGIA 24
ZELADORA / SERVENTE 59