norma nº 987/2001

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 987 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ-
DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 292.461,88 (Duzentos e Noventa e Dois Mil, Quatro-
centos e Sessenta e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos), necessários para o reforço das
seguintes dotações:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 — Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0401.03070212.14 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
3113 — Obrigações Patronais
3132 — Outros Serviços e Encargos
15.000,00
R$= 15.000,00
0401.03080332.15 — Amortização da Dívida Interna
5266 Encarposide Outras Dividas., ss msusresitoerraaceorramseradercermermeesentercanõãs R$-= 23.000,00
4354 — Outras Amortizações ............ ni eeeeeeeceeeeenetrena R$= 56.500,00
0401.15844922.17 — Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público
3280 — Contribuição para Formação do PASEP ............. R$= 15.000,00
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0501 — Secretaria Municipal de Planejamento
0501.03090402.18 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3120 — Material de Consumo
3132 — Outros Serviços e Encargos .....
1.821,12
3.000,00 .
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 987 ......ceceeememesmesereemseserrereermsseees
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.03070212.21 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3120 — Material de Consumo co R$= 8.500,00
3132 — Outros Serviços e Encargos 9.000,00
0601.16885342.23 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120. — Material de Consinho .... as ecerosiermess ess aeaiinesasatAstateaa dio vo mede ra R$= 19.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos 5.000,00
0601.16915752.25 — Recuperação e Conservação de Vias Públicas
SIZO - Matadal de Conuint ....esoresiorer testar metendo name R$- 7.000,00
0800 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ê
0801.13070212.39 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3111.02 — Despesas Variáveis... eteeereereresraremeneena R$= 9.000,00
3111.03 — Outras Despesas com Pessoal... ... R$= 51.640,76
3113 — Obrigações Patronais . R$= 16.500,00
3132 — Outros Serviços e Encargos ................. .. R$= 36.000,00
3280 — Contribuição para Formação do PASEP................ 1.500,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da anulação parcial e
total das seguintes dotações:
0200 — GABINETE DO PREFEITO
0201 — Gabinete do Prefeito
0201.03070202.02 — Atividades do Gabinete do Prefeito
3120 — Material de Consumo .............. si ereetereecerereemaaaareereaerereaes R$= 5.000,00
0202 — Coordenadoria Municipal de Trânsito
0202.16915732.03 — Atividades da Coordenadoria Municipal de Trânsito
3111.02 — Despesas Variáveis
3120 — Material de Consumo ....
3.000,00 .
5.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 987 .....cescermessermesoeerenmeseerenooseremnsossrenso
0300 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0301 — Secretaria Municipal de Assistência Social
0301.15814862.10 — Programa Lavouras Comunitárias
3120 — Material de Consumo ................. errar eereereereenenteresestareass R$= 1.000,00
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes ..................... R$= 1.000,00
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 — Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0401.03070211.06 — Construção e Instalação do Almoxarifado Central
4110 — Obras e Instalações R$-= 9.500,00
0401.03040132.13 — Precatórios Judiciais
S191= Sentenças Judiciais: ..prarsasaeesenasocsseissnsanescomerasemasames vossos ema R$= 100.000,00
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0502 — Departamento de Agricultura
0502.04181101.19 — Aquisição de Touros P.O. Aptidão Leiteira
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes ..............eees R$= 200,00
0502.11623471.21 — Construção de Fábrica/Laboratório de Nitrogênio Líguido
4110 — Obras e Instalações .................. sesta R$= 4.601,87
0502.03070251.24 — Construção e Instalação da Casa do Agricultor
4110 — Obras e Instalações ............ e eeecereeeaeeeeneaerenees R$= 19,25
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.16915751.09 — Construção de Pontes, Bueiros e Galerias Urbanas
41 10.--Obras e Instalações: ss esneeeses sets se meeceactmcemensoeseaa R$= 15.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 987 ......eecenenensereersensersencercensemenmeasennsa
0601.03542971.10 — Drenagem e Ratificação de Igarapés
4110 — Obras e Instalações ........ sistemas R$= 20.000,00
0601.03513271.11 — Implantação e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
41H0--Obras:e Instalações ese usssscensaansaaanoro serras msenanss anseia R$= 8.000,00
0601.03070212.21 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3111:02 —Despesas Variáveis. ..essasacaraeseenuespssenenzena ceserevsssecenssnas R$= 5.500,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0801.13070211.12 — Aquisição de Veículos — FMS
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes .................. ie R$- 158,00
0801.13754281.18 — Construção e Instalação de Unidades de Saúde
4110 — Obras e Instalações ............ eee eereeeeeeeeeeeneenenen R$- 500,00
0801.13070212.39 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3120 — Material de Consumo
68.800,00
29.000,00
0801.13750452.41 — Atividades do Núcleo de Educação em Saúde
3120 — Material de Consumo 4.182,76
3132 — Outros Serviços e Encargos 4.500,00
0801.13754282.43 — Recuperação e Conservação de Unidades de Saúde
3120 — Material de Consumo .. R$= "7.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos vo R$= 500,00
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 8.000,00 (Oito Mil Reais), necessários para a abertura da
seguinte dotação:
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 987 ..........cceeemeeeeeeenseeeaereesemermeeeneoe
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0502 — Departamento de Agricultura
0502.04070251.25 — Construção e Instalação de Barracão p/ Maguinários e Casa do Vigia
do Viveiro de Apoio ao Produtor Rural
4110 — Obras e Instalações .......... e R$= 8.000,00
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da anulação total
da seguinte dotação:
0500 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0502 — Departamento de Agricultura
0502.04181101.19 — Aquisição de Touros P.O. Aptidão Leiteira
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes ........iies R$= 8.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“
Colorado do Oeste-RO, 27 de Agosto de 2001.
EU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal