norma nº 989/2001

amido,
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LETNº 989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE € RÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OU-
TRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autoriza-
do a abrir no Orçamento-Programa do corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 374.500,00 (Trezentos e Setenta e Quatro Mil e Qui-
nhentos Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações:
0100 —- CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01010012.01 — Atividades Legislativas
3111.01 =Vencimentos:e'Vantagens Pixas susana emana neenros R$= 33.500,00
3113 — Obrigações Patronais esa 8.500,00
3120 — Material de Consumo ..... . R$= 3.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos 3.000,00
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 12.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 — Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0401.03040132.13 - Precatórios Judiciais
3191 — Sentenças Judiciárias ........ enero R$= 100.000,00
0401.03070212.14 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ...
3111.02 — Despesas Variáveis ...
3113 — Obrigações Patronais .....
3132 — Outros Serviços e Encargos
R$= 12.000,00
.R$= 1.500,00
R$= 40.000,00
R$= 60.000,00
0401.03080332.15 — Amortização da Dívida Intema
4354 — Outras Amortizações ........... si ereemeeeneeeaimeeeeeeeenans R$= 70.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 989 .......ceeerereeoseemermmmseessereeemnssseeses fis. 02
0401.03643622.16 — Serviços Bancários e Financeiros
3132--Quiros Serviços-e'Encargos ..sasusaanaem ren nn R$= 2.000,00
0401.15844922.17 — Contribuição para Formação do PASEP
3280 — Contribuição para Formação do PASEP ...............es R$= 3.000,00
0500 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0501 — Secretaria Municipal de Planejamento
0501.03090402.18 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ... 20.000,00
3120 — Material de Consumo ............... . 3.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos 3.000,00
Art. 2º - A cobertura do Crédito de que trata o
Artigo anterior, será proveniente do provável Excesso de Arrecadação, conforme Artigo 43
da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, conforme cálculo constante do Anexo I da
presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO., 28 de Agosto de 2001.
NEU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO IDA LEI MUNICIPAL Nº 989
PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1 — Arrecadação do 1º período de 2000 (Janeiro a Julho) .......................... R$=3.519.847,91
2 — Arrecadação do 2º período de 2000 (Agosto a Dezembro) . .. R$=3.450.564,76
3 — Arrecadação do 1º período de 2001 (Janeiro a Julho) .. .. R$=3.939.972,87
4 — Receita Prevista para 2001 ... R$= 6.400.000,00
CÁLCULO DO INCREMENTO
Onde:
X = Arrecadação do 1º período de 2000;
X1 = Arrecadação do 2º período de 2000;
Y = Arrecadação do 1º período de 2001;
Y1 = Arrecadação do 2º período de 2001;
RP = Receita Provável;
T = Taxa de Incremento.
I=Y x 100 =3.939.972,87 x 100 = 11,93%
x 3.519.847,91
Arrecadação do 2º período de 2001.
Y1=X1.1
Y1=3.450.564,76 x 11,93% = 411.652,37 = 3.862.217,13
Provável Arrecadação em 2001.
RP=Y+Yl=
RP=3.939.972,87 + 3.862.217,13 =
RP = 7.802.190,00
Receita Provável (+) 7.802.190,00
Receita Prevista . (-) 6.400.000,00
Crédito Aberto ... 0,00
Provável Excesso ...... .(=) 1.402.190,00
Crédito Aberto por esta Lei ..(-) 374.500,00
Saldo do Excesso .........eeesiiesererteeeereereeaeeaeereamaenearenareesaerenaesas (=) 1.027.690,00
Colorado do Oeste-RO., 28 de Agosto de 2001.
EU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal