norma nº 991/2001

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 991 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA DAS CONTBATA-
ÇÕES COM PRAZOS DETERMINADOS,
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº
$76 DE 27 DE JUNHO DE 2001.
O Prefeito do Mimicípio de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições logais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e prommiga a seguinte;
LEE
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Manicipal nº 976
de 27 de Junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Os contratos com prazos determinados,
terão sua vigência até 31/12/2001, em virtude da não realização do Concurso Público
Municipal, até a presente data”. Es
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
01 de Setembro de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO.. 12 de Setembro de 2001.
a.
tio o NAVE
Prefeito Municipal