norma nº 994/2001

Processo 4
E
Legislanvo
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal, abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial,
na importância de R$= 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), necessário para a abertura
da seguinte dotação:
0600 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos .
0601.13764471.22 — Implantação de Rede de Abastecimento D'Água
R$= 1.270,00
.. R$= 1.230,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial
da seguinte dotação:
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos )
0601.13764471.22 — Implantação de Rede de Abastecimento D' Água
4110 — Obras e Instalações. R$= 2.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 20 de Setembro de 2001.
NEU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal