norma nº 995/2001

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PODER EXECUTIVO A /
GABINETE DO PREFEITO no a A
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ado a A
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 995 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autoriza-
do a abrir no Orçamento-Programa do corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 489.000,00 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil
Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações:
0609 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.03070212.21 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas.................. comseegemensas R$= 20.000,00
3120 — Material de Consumo................ R$= 25.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos R$= 60.000,00
0601.16885342.23 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120 — Material de Consumo............... R$= 72.000,00
3132 — Outros Serviços e Encargos R$= 10.000,00
0601.16885342.24 — Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros
3120 = Material de Consumo............ocecreodistasapeseasasata cogsecasesnsasssussera sms sovo arenas R$= 5.000,00
0601.16915752.25 — Recuperação e Conservação de Vias Públicas
3120 — Material de Consumo..........enecemenrmenantanteess sanar sircsiesnasaagasencasasisevanto R$- 8.000,00
0700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.08070212.26 — Atividades do Fundo Municipal de Educação e Cultura
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$= 100.000,00
3111.02 — Despesas Variáveis see 2.000,00
3113 — Obrigações Patronais............... ce eteseeseemereeerteeneeeeeneereeeameemeenees R$= 20.000,00
3120 — Material de Consumeo...... R$= 10.000,00 ,
3132 — Outros Serviços e Encargos............... rsss emeneeseeneeneereeeeerteno R$-= 30.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
0701.08411902.27 — Atividades do Ensino Pré-Escolar
3120 — Material de Consumo............cseeeereeeneneaeeeemeeeecenerenenseneneareneno R$=
0701.08421882.29 — Atividades do Ensino de 1º a 8º Séries
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas
3113 — Obrigações Patronais.
3132 — Outros Serviços e Encargos
0701.08422392.33 — Transporte Escolar
3132 — Outros Serviços e Encargos................ieereeameemeeneemeeeerententermenos R$=
0701.08462242.35 — Atividades Esportivas
3132 — Outros Serviços e Encargos................ ti cseeemeesseseeemeemeettenees R$=
0701.08482472.36 — Atividades Culturais
3132 — Outros Serviços e Encargos............... e eeseseeeetsesseestesmeesteeeenteno R$=
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5.000,00
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40.000,00
3.000,00
25.000,00
2.000,00
2.000,00
Ast 2º - A cobertura do Crédito de que trata o
Artigo anterior, será proveniente do provável Excesso de Arrecadação, conforme Artigo 43
da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 e conforme cálculos constantes do Anexo Ida
presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste-RO., 20 de Setembro de 2001.
NEU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal
“(Sed
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GABINETE DO PREFEITO
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ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO IDA LEI MUNICIPAL Nº 995
PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1 — Arrecadação do 1º período de 2000 (Janeiro a Julho) ................... R$=3.519.847,91
2 — Arrecadação do 2º período de 2000 (Agosto a Dezembro) .................. R$=3.450.564,76
3 — Arrecadação do 1º período de 2001 (Janeiro a Julho) ..... .. R$=3.939.972,87
4-— Receita Prevista para 2001 .....asuapanaaumenansamaaaesanecrmrecamassesmran R$= 6.400.000,00
CÁLCULO DO INCREMENTO
Onde:
X = Arrecadação do 1º período de 2000;
X1 = Arrecadação do 2º período de 2000;
Y = Arrecadação do 1º período de 2001;
Y1 = Arrecadação do 2º período de 2001;
RP = Receita Provável;
1 = Taxa de Incremento.
1=Y x 100 = 3.939.972,87 x 100 = 11,93%
XxX 3.519.847,91
Arrecadação do 2º período de 2001.
“
Yi =X14
Y1=3.450.564,76 x 11,93% = 411.652,37 = 3.862.217,13
Provável Arrecadação em 2001.
RP=Y+YI=
RP =3.939.972,87+ 3.862.217,13 =
RP = 7.802.190,00
Receita Provável
Receita Prevista .
Crédito Aberto ...
Provável Excesso ......
Crédito Aberto por esta Lei
Saldo do Excesso
(+) 7.802.190,00
(-) 6.400.000,00
(=) 374.500,00
(=) 1.027.690,00
(-) 489.000,00
(=) 538.690,00
Colorado do Oeste-RO., 20 de Setembro de 2001.
U JOÃO NAUE
refeito Municipal