norma nº 998/2001

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
+ ESTADO DE RONDONIA
LEI NO 998 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIA-
ÇAO DE UMA PRAÇA PUBLICA NA FRENTE DO
IMOVEL URBANO Nº 22, DA QUADRA 38, SE-
TOR "C", NESTA CIDADE DE COLORADO DO
OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga
a seguinte;
LEI:
Art. 10 —- Fica o Executivo Municipal,
autorizado a criar uma Praça Pública de aproximadamente 2,800 m?,
Situada na parte da Frente do Imóvel Urbano denominado por Lote
nº 22, da Quadra nº 38, do Setor "“C", nesta Cidade de Colorado do
Deste.
Parágrafo Unico — A Praça de que tra-
ta este artigo, denominar-se-á de "PRAÇA MINISTRO STEFANO ALBERTO
CANAVESIO” em homenagem ao Ex-Consul Geral da Itália, responsável
pela introdução opcional do Idioma e Cultura Italiana no Currícu-
lo Escolar da Rede Municipal de Ensino.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e
especialmente as Leis Municipais nºs 631 de 04/03/95 e 642 de 09/
09/90
Colorado do Deste, 19 de Outubro de 2001.
/ NEU JORO NAUE
Prefeito Municipal