norma nº 1000/2001

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PODER EXECUTIVO
— GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.000 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a
abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 137.740,00 (Cento e Trinta e Sete Mil e Setecentos e
Quarenta Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações:
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0301 — Secretaria Municipal de Assistência Social
0301.15814862.09 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3120 = Material de Consumo... ssessesesaisasiaisisaceeseasaencensemesmensereenerensemsereeasa R$= 15.740,00
3132.= Otros Serviços 6 EncarooS:..asasenmenerasaarromasaaasiisatia cessa R$= 10.000,00
6500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0501 - Secretaria Municipal de Planejamento
0501.03070212.18 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3111.02 — Despesas Variáveis... eee errei R$= 2.000,00
9700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.08472392.46 — Salário Educação
uz ii= Material do (CONSUMO: sesseeseneersseeerieeesesrdsE aaa are nani R$= 15.000,00
08090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.13070212.39 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3120 — Material de Consumo... eee reseereens R$= 80.000,00
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 11.000,00
0801.13070211.12 — Aquisição de Veículos
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes........... enem R$= 4.000,00
PODER EXECUTIVO do teghianva 7
GABINETE DO PREFEITO ne BOPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Ne 420)
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.000........eeeeesssseermrerrmss fis. 02
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários
à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da anulação parcial
e total das seguintes dotações:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0301 — Secretaria Municipal de Assistência Social
0301.15411852.05 — Atividades de Creches Municipais
3120 — Material de Consumo............c eee s ; 2.500,00
3132 — Outros Serviços e Encargos 2.500,00
0301.15814832.08 — Assistência a Criança e ao Adolescente
3120 — Material de Consumo... een R$= 520,00
0301.15814831.04 — Construção de Creches Municipais
4110 — Obras e Instalações... teeeeeteaterteees R$= 19.000,00
0301,15814831.05 — Construção e Ampliação de Centros Comunitários
4110 — Obras e Instalações... ieereeeereeeeereeasaareamareaseareeneennena R$= 5.000,00
0302 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0302.15814832.11 — Manutenção do Conselho de Direito e Tutelar
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 3.009,00
0302.15814832.12 — Assistência ao Menor Via Programa de Proteção Especial
3120 — Material de Consumo............... e emeereeeeeeeeesemeaeeeeraerreeçes E 220,00
3132 — Outros Serviços e Encargos............ enteresse 2.000,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0501 — Secretaria Municipal de Planejamento
0501.03070211.07 — Aquisição de Veículos - SEMPLA
4120 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 2.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEIMUNICIPAL Nº 1.000......smcmesesesemereeeeeeesssssssssssasees
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.08472392.46 — Salário Educação
3132 — Outros Serviços e Encargos... rreeseteeteeas R$= 15.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.13070212.39 — Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3111.03 — Outras Despesas com Pessoal................i emerson R$= 95.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
“
Colorado do Oeste-RO., 29 de Outubro de 2001.
RENEU JOÃO NAUE
Prefeito Municipal