norma nº 1012/2001

PODER EXECUTIVO
— GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal, abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suple-
mentar, na importância de R$= 62.135,64 (Sessenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Cinco
Reais e Sessenta e Quatro Centavos), necessário para o reforço das seguintes dotações:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 — Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0401.03080332.15 — Amortização da Dívida Interna
E354 OTA AORMZAÇÕES cesso seeecesserenorara roer R$= 50.000,00
9500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0502 — Departamento de Agricultura
0502.03070251.24 — Construção e Instalação da Casa do Agricultor
4110 — Obras e Instalações... rireeeeeeeeeaeaeerreeraeeeas R$= 10,09
0502.04070212.19 — Atividades do Departamento de Agricultura
3132 — Outros Serviços e Encargos............... nn emeemreeeeeeeereteetea R$- 5.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.08421881.15 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares
4110 — Obras e Instalações............. nc rrereereeeeeeeeeeeeneeeeaerennteas R$= 7.125,55
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial
das seguintes dotações:
94009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 — Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0401.03070212.14 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
3113 — Obrigações Patronais R$= 50.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012.......memeemasecmeaeseemsseaeeenasserserss fis. 02
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0591 — Secretaria Municipal de Planejamento
0501.03070212.18 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas... R$= 10,09
0502 — Departamento de Agricultura
0502.04070212.19 — Atividades do Departamento de Agricultura
STZ0--NiitenialideConsUmo -ses:resessen rea R$= 5.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0701.08070212.26 — Atividades do Fundo Municipal de Educação e Cultura
3132 — Outros Serviços e Encargos... eeeerererarecaes R$= 7.125,55
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal, abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 23.094,00 (Vinte e Três Mil e Noventa e Quatro Reais),
necessário para a aberiura das seguintes dotações:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0501 — Secretaria Municipal de Planejamento
0501.03070251.30 — Construção de um Centro de Difusão Ambiental
4110 — Obras e Instalações... eeererereaeasacereaa R$= 528,00
0502 — Departamento de Agricultura
0502.04070251.31 — Construção do Viveiro de Apoio ao Produtor Rural
4110 =Obrass:lnstalações..seconsesearesenamregaoreganga po eee ea R$= 8.066,00
0502.04140802.49 — Plantio de Mudas
3132 — Outros Serviços e Encargos................... e erremeereereeeeereereceeeeeereenerenea R$= 14.500,00
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial
das seguintes dotações:
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.012
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0502 — Departamento de Agricultura
0502.04070212.19 — Atividades do Departamento de Agricultura
S120-=Material de: Consumo ssa R$=
8.066,00
0502.04070251.25 — Construção e Instalação de Barracão p/ Maquinários e Casa do Vigia
do Viveiro de Apoio ao Produtor Rural
4110 — Obras e Instalações... ceeeeeereerereeenta R$=
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.16885342.23 — Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
3120 — Material de Consumo. + R$=
8.000,00
7.028,00
At. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO., 14 de Dezembro de 2001.
NEU JOÃO NAVE
Prefeito Municipal