| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2017 |
| Date | 2017-07-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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É A Mun, [Nisto é o Pr % PODER EXECUTIVO o 2) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE gn ds 4, GABINETE DO PREFEITO Soo best LEI Nº 2.005, DE 18 DE JULHO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 321.310,44 (Trezentos e Vinte e Um Mil, Trezentos e Dez Reais e Quarenta e Quatro Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos parte de Recursos de Convênio concernentes ao Convênio nº 002/16/FITHA, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação e este Município de Colorado do Oeste — RO, que tem como Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais, portanto por Superávit Financeiro (Inciso |, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte de Recursos Próprios (Contrapartida) através de “Transferências” por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso III, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federai nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE JULHO DE 2017. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito E jediotuniy 0319304 ao eopunp| Olddodd BOSSOd - SOJ!BOJB | BP SOSINISS SONO 6€06'€'€ SIBUIDIA SEPeJJSI Sp OBÍBAISsUOZ o opdeISdnosy| spo'T'6000ZBZ'9Z'LO'90: SODIANA SOSIAIOS à SBIJO Sp Jedioiuniy euejeloss LO'90 sosundaa soa vsadsaa “VOLLVAVEDONd HONVA Oovôisosaa |OLNIINVHTVIIA y VQ VZIUNLVYN TVNOIDNNA 0d 3 31LNO4 odIADO a IVNOIONLILSNI va odIago OodIADO ovôndals - (197 ep oz 0biuy ou ojsods!p 9u10juo9) IVIDIdSAI TVNOIDIAV OLITIHO T1VAHIO NVIOL pr'oLe'Le pr'oLe'Lz pr'oLcIZ eSIpunF] VALLAVAVILNOO by BOSSed - SO!!S0JSL OP SOSINAS SONO OlddQ ud 00L 6e06€'€ “(P9JOZEP oU Ieiopoa 197 EP Eb ODINV OP od 5 TI OSIDUI) EHTIUSNICÕIO ORÍBIOA OP OpSPjNUV JOd 00'000'00€ 00'000'00€ HOTVA oqvisa 2€ ol eSpUNp OINJANOD PLL Bossa - SOJSoJ | Sp SosNas soyng 6e o6:e'e SIBUIA SEpeISa Sp OBdEAISsUOD 9 OBdeJsdnoay] Sh0'T'6000Z87'9Z'L0'90 SONIANA SOSIAISS 9 SBJGO Sp jedioiuny Buejoldos| LO'90 ovôisosaa TP9/0ZE P oU IBISpod 10] EP Eb ODMIV OP od $ | OSIU]) ONSIUEUII ERmnó os sosandas soa vsadsaa VIILVINVIDOA OLNINVHNVIId ovôidosad Va VZIANLVN ovyôvolaloadsa VNOIDNNA Oda ILNOS odIADI a TVNOIODNLILSNI va odIago [ojoj(a [o jo) OYSNTONI- (197 BP oZ 9 ok SOBIV SOU oJsods!p SuMojuod) Ty] DIdSI TVNOIDIAV OLITIHO (vsadsaa) 500% 0NISTVO ODIND OXINY OLIlIdIdd OQ aLaINIavo JLSIO 0d OAVHOTOD JA TVAIDINNIA VANLIIAIAA OAILLNOIXI dIJOd sai, = em