| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2174 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.098.040,00 (Dois Milhões, Noventa e Oito Mil e Quarenta Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes parte de Recursos do FUNDEB através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como parte de Recursos Próprios e Recursos do SUS através de “Remanejamento, Transposição e Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 85.943,70 (Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes de Recursos de Convênios concernentes aos Convênios nº 064 e 313/PGE-2017, ambos celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e o Município de Colorado do Oeste – RO, ambos tendo como Objeto: “Apoio Financeiro” do Estado para custear as despesas com a Aquisição de Medicamentos Hospitalar (Média e Alta Complexidade) para atendimento aos pacientes em tratamento no Hospital Municipal Dr. Pedro Granjeiro Xavier, melhorando assim os serviços básicos da saúde aos usuários do SUS, através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 13 de dezembro de 2019. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 271 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 31.100,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 304 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 111 FUNDEB 42 ARPMEEEB 24.000,00 306 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 42 ARPMEEEB 236.350,00 307 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 43 AODEB 87.000,00 312 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 111 FUNDEB 43 AODEB 5.495,45 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 342 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 81 PE-DCRFPPM 74.400,00 343 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 82 PE-DCRFOD 35.800,00 345 3.1.90.13 Obrigações Patronais 111 FUNDEB 82 PE-DCRFOD 2.500,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 351 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 79 C-DCRFOD 1.000,00 352 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111 FUNDEB 78 C-DCRFPPM 115.000,00 07.01.12.361.0011.2.052 Atividades do Transporte Escolar 286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 FUNDEB 43 AODEB 357.354,55 970.000,00 ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.174 (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO TOTAL Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0023.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 447 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 102 PRÓPRIO 47 RASS-AD 29.500,00 09.01.10.301.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 448 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 47 RASS-AD 3.450,00 450 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 47 RASS-AD 1.070,00 09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 453 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 102 PRÓPRIO 7 PAB 76.000,00 454 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 7 PAB 47.000,00 456 3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 PRÓPRIO 7 PAB 12.010,00 459 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO 7 PAB 630,00 09.01.10.301.0025.2.066 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 460 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 9 PSF 23.000,00 462 3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 PRÓPRIO 9 PSF 15.100,00 09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 466 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 11 PACS 131.500,00 468 3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 PRÓPRIO 11 PACS 44.250,00 470 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO 11 PACS 10.100,00 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento 476 3.3.90.30 Material de Consumo 102 PRÓPRIO Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 15.000,00 482 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102 PRÓPRIO 16 MAC 20.000,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento 487 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 339.000,00 489 3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 PRÓPRIO 16 MAC 101.920,00 491 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO 16 MAC 167.500,00 493 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO 16 MAC 27.060,00 1.064.090,00 Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 06.00 SEMOSP 06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 192 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 0 SDDR 20.000,00 194 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 0 SDDR 4.700,00 06.01.04.122.0025.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 198 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO 0 SDDR 5.500,00 199 3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 PRÓPRIO 0 SDDR 10.500,00 202 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO 0 SDDR 450,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 514 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127 SUS 15 ECD 6.450,00 515 3.1.90.13 Obrigações Patronais 127 SUS 15 ECD 1.800,00 49.400,00 06.00 SEMOSP 06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 06.01.04.122.0025.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 202 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO 0 SDDR 14.550,00 14.550,00 2.098.040,00 TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL TOTAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 03.00 SEMAF 03.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças 03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 41 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100 PRÓPRIO 0 SDDR 11.125,00 03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 44 3.3.40.93 Indenizações e Restituições 100 PRÓPRIO 0 SDDR 54.509,66 03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 58 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 100 PRÓPRIO 0 SDDR 43.000,00 59 3.2.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato 100 PRÓPRIO 0 SDDR 8.000,00 60 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 100 PRÓPRIO 0 SDDR 22.000,00 04.00 SEMAS 04.01 Secretaria Municipal de Assistência Social 04.01.08.122.0005.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 66 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 0 SDDR 399,98 04.01.08.122.0023.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 74 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 100 PRÓPRIO 0 SDDR 10.000,00 04.01.08.243.0022.2.015 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 125 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO Adolescente 0 SDDR 175,00 127 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 100 PRÓPRIO Gratuita 0 SDDR 5.000,00 130 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 0 SDDR 15.000,00 04.01.08.243.0005.2.017 Atividades da Guarda Mirim 121 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 73 RDCA 363,34 123 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 73 RDCA 515,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 97 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO Social - CREAS 0 SDDR 400,00 98 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 0 SDDR 16.176,93 99 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO 0 SDDR 1.628,20 101 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 0 SDDR 6.728,00 04.01.08.243.0005.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 124 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 0 SDDR 1.000,00 04.01.08.243.0022.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 131 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO 0 SDDR 4.500,00 132 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 0 SDDR 643,71 133 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO 0 SDDR 2.421,00 134 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO 0 SDDR 480,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de 251 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO Ensino 75 EF 2.121,50 07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 321 4.4.90.51 Obras e Instalações 101 PRÓPRIO 64 EI 5.000,00 07.01.12.361.0011.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 261 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO 75 EF 10.000,00 264 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO 75 EF 1.786,52 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 07.01.12.361.0025.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 298 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 75 EF 100.000,00 299 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO 75 EF 25.000,00 300 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 75 EF 10.000,00 07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 270 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO 75 EF 20.000,00 273 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 101 PRÓPRIO 75 EF 1.000,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 305 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 75 EF 97.000,00 308 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO 75 EF 200.000,00 07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 322 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 1.949,49 324 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 25.000,00 327 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 1.000,00 328 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 3.000,00 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 340 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 1.000,00 341 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 50.000,00 344 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 20.000,00 347 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO 83 PE-DCORI 1.000,00 07.01.12.365.0012.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 332 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO 80 C-DCORI 10.000,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 349 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 101 PRÓPRIO 80 C-DCORI 1.000,00 350 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 80 C-DCORI 129.000,00 353 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO 80 C-DCORI 105.000,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 07.01.12.306.0012.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar 243 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO Creche - PNAEC 80 C-DCORI 7.977,86 07.01.12.361.0013.2.054 Firmar Convênios e Parcerias com a APAE 289 3.3.50.43 Subvenções Sociais 101 PRÓPRIO 66 EE 10.000,00 07.01.13.392.0014.2.055 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do 363 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO Esporte Escolar 0 SDDR 1.668,23 364 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 0 SDDR 6.000,00 582 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 100 PRÓPRIO Desportivas e Outras 0 SDDR 1.801,12 07.01.12.361.0022.2.077 Atividades do Conselho Municipal de Educação 296 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO 75 EF 4.000,00 297 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO 75 EF 2.143,54 08.00 SEMELT 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo 08.01.27.812.0015.1.033 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 392 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 0 SDDR 1.700,00 08.01.27.122.0025.2.056 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo 378 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO 0 SDDR 4.875,92 1.064.090,00 06.00 SEMOSP 06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 06.01.26.782.0010.1.016 Construção e Recuperação de Calçadas e Meio Fios em Vias 223 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO Urbanas (Acessibilidade) 0 SDDR 4.800,00 06.01.04.122.0010.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 189 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 0 SDDR 5.200,00 06.01.26.782.0009.2.035 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 215 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 0 SDDR 8.300,00 216 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 0 SDDR 12.000,00 06.01.26.782.0009.2.036 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 217 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 0 SDDR 3.100,00 06.01.26.782.0010.2.038 Recuperação Asfáltica e Operação Tapa Buracos em Vias 229 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO Urbanas 0 SDDR 7.750,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.305.0020.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 511 3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalhos de 127 SUS Campo 15 ECD 8.250,00 49.400,00 TOTAL TOTAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO 06.00 SEMOSP 06.01 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 06.01.04.122.0025.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 200 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO 0 SDDR 3.450,00 201 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 100 PRÓPRIO 0 SDDR 2.400,00 203 3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalhos de 100 PRÓPRIO Campo 0 SDDR 8.700,00 14.550,00 1.128.040,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHANATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 584 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 612 CONVÊNIO 56 DREA 85.943,70 85.943,70 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE DEZEMBRO DE 2019. TOTAL GERAL TOTAL GERAL