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norma nº 2001/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 2017
Date 2017-07-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS E ATENDIMENTOS DE CONSULTAS A SEREM REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE (LEI Nº 1.987, DE 12 DE JUNHO DE 2017).
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.001, 14 DE JULHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS E
ATENDIMENTOS DE CONSULTAS A SEREM REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES
NA ÁREA DA SAÚDE (LEI Nº 1.987, DE 12 DE JUNHO DE 2017).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI: S
Art. 1º - ALTERA a Lei nº 1.987, de 12 de Junho de 2017, que dispõe sobre a DEFINIÇÃO DE
VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS E ATENDIMENTOS DE CONSULTAS A SEREM REALIZADAS POR
PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos
Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste — RO.
8 1º - Incluir no artigo 2º da Lei nº 1.987, de 12 de Junho de 2017, a Especialidade
Fonoaudiologia.
8 2º - Excluir do ANEXO | da Lei nº 1.987, de 12 de Junho de 2017, que trata dos Plantões Extras
a Especialidade Fonoaudiólogo.
8 3º - Incluir no ANEXO Il da Lei nº 1.987, de 12 de Junho de 2017, que trata dos
Atendimentos/Consultas a Especialidade Fonoaudiólogo.
84º - Inserir no ANEXO II da Lei nº 1.987, de 12 de Junho de 2017, que trata dos Atendimentos de
Consultas na Especialidade Psiquiatria, o termo Saúde Mental ou Profissional Cursando Psiquiatria.
Art. 2º - Os ANEXOS le II da Lei nº 1.987, de 12 de Junho de 2017, passarão a vigorar conforme
ANEXOS Ie Il desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE JULHO DE 2017.
R DÉ OLIVEIRA
Ftipal
Prof. Ms. JOSÉ RIBA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IDA LEI Nº 2.001
Carga Valor do
NIVEL SUPERIOR Horária Plantão
Extra em R$
| Enestessia 06 horas 1.800,00
"Ginecologisa 24 horas 1.800,00
| 12 horas 900,00
i 06 horas 450,00
| Obsteira 24 horas 1.800,00
| 12 horas 900,00
| 06 horas 450,00
| Cirrgão E 12 horas 2.500,00
| 06 horas 1.250,00 |
| Clínico Geral 24 horas 1.500,00
12 horas 750,00
06 horas 375,00
Pediatra 24 horas 2.000,00
| 12 horas 1.000,00
06 horas 500,00
Ortopedista 24 horas 2.000,00
12 horas 1.000,00
06 horas 500,00
Enfermeiro 24 horas 280,00
12 horas 140,00
08 horas 94,00
06 horas 70,00
Farmacêutico 12 horas 140,00
06 horas 70,00
Bioquímico 24 horas 240,00
12 horas 120,00
08 horas 80,00
06 horas 60,00
04 horas 40,00
Fisioterapeuta 24 horas 240,00
12 horas 120,00
08 horas 80,00
06 horas 60,00
04 horas 40,00
Psicólogo 08 horas 140,00
06 horas 108,00
04 horas 70,00
Gestor Hospitalar 08 horas 200,00
06 horas 100,00
04 horas 50,00
| Clínico Geral/Posto de Saúde/CAPS/Centro Penitenciário 06 horas 700,00
Atenção Domiciliar 03 horas 350,00
NIVEL MEDIO
Auxiliar ou Técnico de Enfermagem 24 horas 140,00
12 horas 70,00
08 horas 48,00
ara Mun
faia Processo %s
Legistativo
y '
PODER EXECUTIVO can e
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE TS
GABINETE DO PREFEITO O aoloes
"] O6horas 36,00
Técnico de Raios-X 24 horas 140,00
12 horas 70,00
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE JULHO DE 2017.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito igal
ee
A
“VE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI Nº 2.001
NIVEL SUPERIOR Nº Consultas | Valor em
Especialidades R$
Oftalmologista 20 1.600,00
10 800,00
05 400,00
Cardiologista 20 2.000,00
10 1.000,00
05 500,00
Especialista em Ultrassonografia 20 1.400,00
10 700,00
k 05 350,00
Ginecologista 20 1.200,00
10 600,00
05 300,00
Ortopedista 20 1.600,00
10 800,00
05 400,00
Pediatra 20 2.000,00
10 1.000,00
05 500,00
Geriatra 20 1.800,00
| 10 900,00
| à 05 450,00
Neurologista 20 2.000,00
10 1.000,00
| 05 500,00
Psiquiatra/Saúde Mental/Profissional Cursando Psiquiatria 20 2.000,00
10 1.000,00
Thee 05 500,00
Endocrinologista 20 [1.600,00
10 800,00
05 400,00
| Gastroenterologista 20 1.800,00
10 900,00
05 450,00
| Urologista 20 1.600,00
| 10 800,00
05 400,00
Dermatologista 20 1.800,00
10 900,00
05 450,00
Fonoaudiólogo 08 225,00
16 450,00
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE JULHO DE 2017.

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