| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2019 |
| Date | 2019-01-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO O PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SENHOR PREFEITO JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO O PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SENHOR PREFEITO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na Sessão Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO; Art. 1º Fica o Senhor Prefeito da cidade de Colorado do Oeste - RO afastado e autorizado a ausentar-se do Estado para tratamento médico a partir de 03/01/201 9, conforme atestado médico apresentado na data de 03/01/2019. 81º O afastamento será por tempo indeterminado tendo em vista que conforme consta no atestado médico que o Prefeito irá realizar um tratamento pré-cirúrgico. 82º Em caso de apresentação de novos atestados, prorroga-se o afastamento pelo período necessário para tratamento e recuperação até que esteja apto para assumir novamente O cargo de Prefeito Municipal. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 08 de Janeiro4e 2019, PED, TA A Vito | RCINO GARCIA SOBRINHO NATÁLIO SILVA DOS SANTOS Vereador Presiténte da CMcOo Vereador Vice-Presidente da cmgo FABIO DA SILVA SOUZA MARTINHO DE SOUZA RODR IGUES Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da co