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norma nº 146/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 146 / 2019
Date 2019-01-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO O PEDIDO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SENHOR PREFEITO JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE =
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO O PEDIDO DE
AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE DO SENHOR PREFEITO JOSÉ RIBAMAR
DE OLIVEIRA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE,
ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na
Sessão Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO;
Art. 1º Fica o Senhor Prefeito da cidade de Colorado do Oeste - RO afastado e
autorizado a ausentar-se do Estado para tratamento médico a partir de 03/01/201 9, conforme
atestado médico apresentado na data de 03/01/2019.
81º O afastamento será por tempo indeterminado tendo em vista que conforme
consta no atestado médico que o Prefeito irá realizar um tratamento pré-cirúrgico.
82º Em caso de apresentação de novos atestados, prorroga-se o afastamento pelo
período necessário para tratamento e recuperação até que esteja apto para assumir novamente
O cargo de Prefeito Municipal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 08 de Janeiro4e 2019,
PED, TA A Vito |
RCINO GARCIA SOBRINHO NATÁLIO SILVA DOS SANTOS
Vereador Presiténte da CMcOo Vereador Vice-Presidente da cmgo
FABIO DA SILVA SOUZA MARTINHO DE SOUZA RODR IGUES
Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da co

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