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norma nº 1988/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1988 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DENOMINADO "ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE COLORADO DO OESTE - RO".
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.988, DE 13 DE JUNHO DE 2017
=——— TT — Ce vennv Lvl culif
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DENOMINADO
“ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE COLORADO DO OESTE - RO”.
1
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - INSTITUI o Feriado Municipal denominado
“Aniversário da Cidade de Colorado do Oeste — RO”, no Dia 16 de Junho, tendo
em vista sua criação através da Lei Federal nº 6.921, de 16 de Junho de 1981.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE JUNHO DE 2017.

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