| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 2017 |
| Date | 2017-06-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DENOMINADO "ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE COLORADO DO OESTE - RO". |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.988, DE 13 DE JUNHO DE 2017 =——— TT — Ce vennv Lvl culif DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DENOMINADO “ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE COLORADO DO OESTE - RO”. 1 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - INSTITUI o Feriado Municipal denominado “Aniversário da Cidade de Colorado do Oeste — RO”, no Dia 16 de Junho, tendo em vista sua criação através da Lei Federal nº 6.921, de 16 de Junho de 1981. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE JUNHO DE 2017.