| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2308 / 2021 |
| Date | 2021-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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25/08/2021 Lei 2308 de 24/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 79780 e CRC: 672AD824). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.308, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 769.000,00 (Setecentos e Sessenta e Nove Mil Reais), necessário para o "reforço" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos Próprios: através de "Transposição e Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II - Recursos Próprios (COVID-19): através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 217.248,00 (Duzentos e Dezessete Mil e Duzentos e Quarenta e Oito Reais), necessário para a "inclusão" das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I - Recursos de Convênio: através de "Excesso de Arrecadação" (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 062/2021/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Aquisição e Implantação de Tubos Corrugados de Polietileno de Alta Densidade - PEAD, Instalação de Bueiros em Chapas Metálicas. II - Recursos Próprios (Contrapartida): através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). 25/08/2021 Lei 2308 de 24/08/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 79780 e CRC: 672AD824). 2/2 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 24 DE AGOSTO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 24/08/2021 às 13:57, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Lei 2308 24/08/2021 79792 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 79780 e o código verificador 672AD824. Docto ID: 79780 v1 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0022.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 257 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 101 PRÓPRIO 75 EF 46.800,00 07.01.12.361.0025.2.040 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 264 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 75 EF 244.200,00 265 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO 75 EF 98.000,00 269 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 101 PRÓPRIO 75 EF 7.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0016.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 350 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 102 PRÓPRIO 61 AAA 22.000,00 418.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.305.0025.2.061 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 466 3.1.90.13 Obrigações Patronais 102 PRÓPRIO 15 ECD 6.000,00 468 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 102 PRÓPRIO 15 ECD 5.000,00 09.01.10.301.0025.2.065 Atividades da Atenção Básica 400 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 102 PRÓPRIO 7 PAB 90.000,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 436 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102 PRÓPRIO Emergencial e Hospitalar" 16 MAC 100.000,00 09.01.10.122.0025.2.079 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 649 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 122 RDECP Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 15 ECD 150.000,00 351.000,00 769.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - ANULAÇÃO TOTAL GERAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.308 (DESPESA) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO ID: 79792 e CRC: 585AC68D FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 223 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO 75 EF 30.000,00 227 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO 75 EF 30.000,00 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades do Ensino Fundamental 270 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 101 PRÓPRIO 75 EF 100.000,00 273 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 75 EF 40.000,00 276 3.1.90.13 Obrigações Patronais 101 PRÓPRIO 75 EF 50.000,00 281 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO 75 EF 5.000,00 07.01.12.365.0012.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 296 3.3.90.30 Material de Consumo 101 PRÓPRIO 83 DCORI 8.000,00 298 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101 PRÓPRIO 83 DCORI 18.000,00 301 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 101 PRÓPRIO 83 DCORI 1.000,00 302 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 101 PRÓPRIO 83 DCORI 1.000,00 303 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 101 PRÓPRIO 83 DCORI 3.000,00 07.01.12.365.0025.2.043 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 317 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 83 DCORI 50.000,00 07.01.12.365.0025.2.044 Atividades da Educação Infantil (Creche) 327 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 PRÓPRIO 80 DCORI 50.000,00 07.01.12.365.0012.1.030 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 293 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101 PRÓPRIO 64 EI 10.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 384 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 PRÓPRIO 47 RASS-AD 22.000,00 418.000,00 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0002.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 13 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 1.000,00 02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 22 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO 9999 ODR 20.000,00 24 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 100 PRÓPRIO 9999 ODR 25.000,00 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 32 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO 9999 ODR 5.000,00 10.00 SEMPLAFIN 10.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 02.01.04.123.0004.2.084 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 472 3.3.50.41 Contribuições 100 PRÓPRIO Finanças 9999 ODR 5.000,00 Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 79792 e CRC: 585AC68D 473 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100 PRÓPRIO 9999 ODR 15.000,00 02.01.23.691.0008.2.030 Atividades da Aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 493 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 494 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 11.00 SEMDERMAT 11.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 11.01.18.542.0007.2.025 Atividades Estruturais de Planejamento e Execução do Sistema de 530 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO Esgotamento Sanitário e de Resíduos Sólidos 9999 ODR 10.000,00 531 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 10.000,00 11.01.20.605.0007.2.027 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 536 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição 100 PRÓPRIO Gratuita 9999 ODR 3.000,00 537 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO 9999 ODR 22.000,00 11.01.18.543.0007.2.029 Atividades de Recuperação e Conservação de Rios e Matas Ciliares 532 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 15.000,00 533 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição 100 PRÓPRIO Gratuita 9999 ODR 5.000,00 11.01.20.606.0007.2.031 Atividades do Serviço de Inspeção Municipal - SIM 542 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 533 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição 100 PRÓPRIO Gratuita 9999 ODR 5.000,00 11.01.20.606.0007.2.032 Atividades do Programa de Verticalização da Pequena Produção 544 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO Rural - PROVE 9999 ODR 5.000,00 545 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição 100 PRÓPRIO Gratuita 9999 ODR 3.000,00 546 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 547 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 11.01.04.122.0022.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 509 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 PRÓPRIO Ambiente e Turismo 9999 ODR 10.000,00 512 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 100 PRÓPRIO 9999 ODR 1.000,00 11.01.04.122.0025.2.085 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 515 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO Ambiente e Turismo 9999 ODR 80.000,00 516 3.1.90.13 Obrigações Patronais 100 PRÓPRIO 9999 ODR 16.000,00 517 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 PRÓPRIO 9999 ODR 10.000,00 519 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 100 PRÓPRIO 9999 ODR 10.000,00 520 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de Campo 100 PRÓPRIO 9999 ODR 20.000,00 11.01.04.695.0015.2.087 Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo 523 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 15.000,00 524 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 100 PRÓPRIO 9999 ODR 5.000,00 12.00 SEMELJU 12.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 12.01.27.811.0015.2.058 Atividades do Projeto "Bom de Bola, Bom na Escola" 570 3.3.90.30 Material de Consumo 100 PRÓPRIO ID: 79792 e CRC: 585AC68D 9999 ODR 10.000,00 571 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, 100 PRÓPRIO Desportivas e Outras 9999 ODR 13.000,00 572 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 PRÓPRIO 9999 ODR 2.000,00 351.000,00 769.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.26.782.0009.1.018 Construções de Galerias, Pontes e Bueiros em Concreto Armado 663 4.4.90.51 Obras e Instalações 114 CONVÊNIO 37 TCE 200.000,00 06.01.26.782.0009.1.018 Construções de Galerias, Pontes e Bueiros em Concreto Armado 664 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 44 CCE 17.248,00 217.248,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.25.752.0010.1.010 Ampliação da Rede de Iluminação Pública 160 4.4.90.51 Obras e Instalações 100 PRÓPRIO 9999 ODR 10.000,00 06.01.04.122.0022.2.033 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 141 3.3.90.14 Diárias - Civil 100 PRÓPRIO 9999 ODR 7.248,00 17.248,00 TOTAL TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º da Lei) - INCLUSÃO Através de Excesso de Arrecadação (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Convênio nº 062/2021/PJ/DER-RO *Contrapartida referente ao Convênio nº 062/2021/PJ/DER-RO TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Contrapartida referente ao Convênio nº 062/2021/PJ/DER-RO Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 24 DE AGOSTO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA ID: 79792 e CRC: 585AC68D 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 79792 933EFE949723D6C905B2E1153D0E90F2 585AC68D MD5: CRC: SHA256: D18F5847823BE48D48222B1A36D4CBAE40894F5003E280EB4B0F8065BD7ED144 Lei Tipo do Documento 2308 Identificação/Número 24/08/2021 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 24/08/2021 11:17:41 Finalização: 24/08/2021 11:18:05 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 24/08/2021 11:17:41 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 24/08/2021 11:17:41 DOCUMENTOS RELACIONADOS Lei 2308 24/08/2021 79780 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 79792 e o CRC 585AC68D. 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