| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.983, DE 22 DE MAIO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercicio Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 181.000,00 (Cento e Oitenta e Um Mil Reais), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos 1º e 2º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária de acordo com o Inciso III, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 22 DE MAIO DE 2017. Prof. Ms. JOSÉ E OLIVEIRA ap opezierads3 eiusIajay Pp ONUSD OP sapepiaiy] ZLLZ 5200 pri go LO OL Solana SOSIASS à SeJgo Sp lediiuny euejanas, Olidoda oot apeyhuojeg oduwa| o odeenvoo] voosie | NILSI SVILNO 56 E tê EA OltdQua oo! gpéumuloog odua| soy opdejenuoo] po ns LE [2DOG enuaIsIssy ap jedinuniy euetasas ep sepepiy] 9002 5200 ZZL 80 10 OL jeros BIU9JSISSY AP jediUNA BUBjaJaS| t00L ny SVWaS 0001 00'000'5Z z a ondoua [ dot Opeuiusajag odua | J0q ogdejes) | roos LE I eoIseg ogSueIy ep sapepimy] p/0Z'5200 LOCO! 10:60] Em st euaquiv] L04 Opeuusjag oduwa| Jog OBS eNvOD] po DG LE 2 eNbojonuopida apneg we ewue|õia ep sepepiany] 0207 SZ00S0L OL 060 apnes ap jedoiuny euejaxos, 10:60) VSNWIS 00:60) NILS3A SVELNO 66 Songnd| OlidQua oo | emo sra v0/06 LE 4 SOSNIAS 9 SEJGO 9P [ediIUN BUBJ9OS BP Sapepinty] OyO SZ00ZZ4 vO LOGO | | NILSI] SVALNO VSIASIa VQ VZIBNLVN ogiago (vsadsaa) ESG LoNISTVA ODINN OXINV “ OLIa4aNd OQ a1aNIAVO E 31S30 0d OJVIOTOD 30 TVAIDINNI VEN IATA ONINOIXA HaGOA OVÍVININITANS - (197 BP ob O OlydQua OlidQUd NILS3O SVELNO e 1. a HAD [2OSSAd - SEXI4 penetre 1200S BDU9IsISSy 9p Tedoiuna BUBj9JD9S SvINaS| 00'000'5Z | pigea [ eceecaroancenioesena Ho6 LE BoISeg OBSUaIy ep Sopepiany] p/0ZSZ00 LOCO! LO60| somo mesmas rm LLOSLE apneS ap Jediiun Euejasos| CEILES 00'000'5Z qo sns NILS3A SVELNO OlidQua IND [e0SSag - SIS ABUBA SEsadsag | 906 LE eimyng 2 ogSeonpg ap jediiuny euejasas ep sopepray] 0S0'Z'SZ00 L9E TIL LO 40 emyng 2 ogdeonpa ep jedioiun euejoses ep sapepinlv] 0SOT'SZ00 TEL ZLLO LO] mem) ELA eIMIND 9 0gJEDNp3 op [edoluni euejaias to) = DINIS NULSIG SVSINO OlidOia SOdNaS & rs 04022200 TZ4 PO 1090 SooNand SOSIAISS & SEIO SP [edoluN BuBjanDas ounsuog ap eee 006 €€ Stanguj = 1906» | NILSIA SVELNO