| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2343 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI No 2.335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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30/12/2021 Lei 2343 de 30/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114864 e CRC: 3427BDAE). 1/2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.335, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere à Natureza da Despesa referente às Fichas de Códigos: 659 e 719, constantes da página 03, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê "4.4.90.51 - Obras e Instalações" leia-se "3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 23 de dezembro de 2021. PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 30 DE DEZEMBRO DE 2021. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Jose Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 30/12/2021 às 14:00, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. 30/12/2021 Lei 2343 de 30/12/2021, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 114864 e CRC: 3427BDAE). 2/2 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 114864 e o código verificador 3427BDAE. Docto ID: 114864 v1