| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2377 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.362, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.377, DE 28 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.362, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICAR o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.362, de 15 de março de 2022 que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recursos da Ficha de Código: 649, constante da página 01, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Onde se lê “0.1.701 - OTCCRE”, leia-se “6.1.500 - RNVITI”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 15 de março de 2022. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 28 DE ABRIL DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 145120 e CRC: 8DD65A59 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 145120 E32F6F97250278C4CB524BF5875A1FDB 8DD65A59 MD5: CRC: SHA256: 8E9FFCA02854B3338EECBCB1ACED0C99CA7F9470BE1942261A91EBBC6094846D Lei Tipo do Documento 2377 Identificação/Número 04/05/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.362, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 04/05/2022 11:59:41 Finalização: 04/05/2022 12:01:59 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 04/05/2022 12:00:37 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 04/05/2022 12:00:47 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/05/2022 13:09:51 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 145120 e o CRC 8DD65A59. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.