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norma nº 1975/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1975 / 2017
Date 2017-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.975, DE 13 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE BENS MÓVEIS
DECLARADOS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Edilidade na Sessão Plenária Aprovou e o Prefeito
Municipal Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal a proceder a
baixa de bens móveis do patrimônio do Legislativo Municipal do Colorado do Oeste,
relacionados no Anexo | da presente Lei.
i
Art. 2º - Os bens móveis e materiais a que se refere o artigo 1º
desta Lei estão deteriorados e depreciados pelo seu tempo de uso.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE ABRIL DE 2017.
OLIVEIRA
“q “aê
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
1 - Órgão: Câmara Municipal de Colorado do Oeste
ANEXO |
TERMO DE BAIXA N 01 de 2017
ITEM | Nº Tomb. DESCRIÇAO DATA DATA CAMPO VALOR SETOR
TOMB. AQUISIÇÃO 1 2
Microfone sem fio lexsen x 474,72 | Plenário
Mesa madeira 06 gavetas 1.90x0,90 369,85
Televisor Panasonic parableck 14” x
Ar condicionado eletrolux 7.500 btus X
Nobreak TS SHARA UPS 700 x
X
x
Secretaria
366,75 | almoxarife
Câmara
06 362 Nobreak SMS NET station 05.11.2014 05.11.2014
15.07.2015 Contab.
Valor Total deste Termo de Baixa (Por Extenso em R$): 2.882,23
Dois Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais com Vinte e Três Centavos
Estado do Bem: Novo Bom Estado
Inservível: Antieconômico Ocioso [| Irrecuperável Recuperável Extraviad!
Destinação:
[] Cessão de Uso Inutilizar
£ mm)
[] Permuta E] Transferencia (ente órgãos)
"TT Dna 1
Atribuição Exclusiva da SAD: Alienação por] Doação [] Venda [] Dação em Pagamento
A Comissão abaixo assina, tendo em vista o contido na documentação de cada um dos bens relacionados, aprova o presente
termo de baixa.
Localedata: / /.
Membro Presidente Membro
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE ABRIL DE 2017.
Prof. Ms. JOSÉ F
Pref
AR DE OLIVEIRA

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