| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1974 / 2017 |
| Date | 2017-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.974, DE 13 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LER Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 700,00 (Setecentos Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. é Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária de acordo com o Inciso Ill, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE ABRIL DE 2017. OLIIdIHA OQ 3LINIavo 31530 00 OGVEOTOD 3G TVdIDINNA VENLIIIIAA OALLNDIXI Hagod