| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 2017 |
| Date | 2017-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A LAR DOS IDOSOS "MARIA TEREZA DA LA MARTA" DO MUNICÍPIO E VILHENA - RO. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.973, DE 13 DE ABRIL DE 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 3º da Lei nº 1.797, de 1º de Julho de 2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para Celebrar Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do Município de Vilhena — RO, artigo este que trata sobre o Valor Total e Mensal do Convênio a ser Celebrado entres as partes, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O Valor Mensal do Convênio será de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais).” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE ABRIL DE 2017. Prof. Ms. JOSÉ RIB R DE OLIVEIRA Prefeito Municipal