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norma nº 1973/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1973 / 2017
Date 2017-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A LAR DOS IDOSOS "MARIA TEREZA DA LA MARTA" DO MUNICÍPIO E VILHENA - RO.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.973, DE 13 DE ABRIL DE 2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE
2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA
DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que
a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 3º da Lei nº 1.797,
de 1º de Julho de 2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo
Municipal para Celebrar Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da
Lamarta” do Município de Vilhena — RO, artigo este que trata sobre o Valor
Total e Mensal do Convênio a ser Celebrado entres as partes, que passará a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - O Valor Mensal do Convênio será de R$ 1.800,00 (Um Mil e
Oitocentos Reais).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE ABRIL DE 2017.
Prof. Ms. JOSÉ RIB R DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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