| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2417 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.417, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.387.190,59 (Um Milhão, Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Cento e Noventa Reais e Cinquenta e Nove Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Taxa de Coleta de Lixo, conforme Lei nº 2.334, de 22 de dezembro de 2021. II – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Termo de Adesão nº 011/PGE-2022 ao Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado “Ir e Vir”, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO, tendo como Objeto: Parceria no transporte escolar dos alunos da Zona Rural matriculados na Rede de Ensino Estadual, conforme Plano de Aplicação. III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência, Transposição e Remanejamento” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); IV – Recursos de Convênio: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); ID: 175159 e CRC: 695239DD PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO V – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 863.218,86 (Oitocentos e Sessenta e Três Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Oitenta e Seis Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos do SUS (Estado): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Portaria nº 4879, de 29 de dezembro de 2021, que Aprova a Adesão dos Municípios no Projeto “Opera Rondônia” e define o valor do incentivo a ser repassado. II – Recursos de Transferências Especiais da União: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019, que Acrescenta o artigo 166-A à Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Emenda Parlamentar do Deputado Federal Coronel Chrisóstomo de Moura. III – Recursos do SUS (União): através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 22 DE AGOSTO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 175159 e CRC: 695239DD CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 230 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 244.157,16 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 330 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.571 TERCORVE 0 SDDR 360.033,43 604.190,59 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 47 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 15.000,00 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 64 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 10.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 185 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 5.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 240 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de Campo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 20.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 330 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.571 TERCORVE 0 SDDR 50.000,00 100.000,00 Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) **Taxa de Coleta de Lixo (Lei nº 2.334, de 22 de dezembro de 2021) TOTAL *Recursos de Convênio **Termo de Adesão nº 011/PGE-2022 - Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado "Ir e Vir" *Recursos de Convênio (DESPESA) Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.417 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL **Termo de Adesão nº 011/PGE-2022 - Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado "Ir e Vir" ID: 175159 e CRC: 695239DD 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 47 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 45.000,00 03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 51 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 5.000,00 55 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 25.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 185 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 43.800,00 188 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 150.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0022.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 343 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 20.000,00 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 20.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 412 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.540 TFUNDEB - ITI 0 SDDR 22.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 446 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 514 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 20.600,00 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 515 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 75.000,00 516 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 45.000,00 521 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 12.000,00 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 532 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 21.000,00 09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 461 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 1002 IDASPS 64.400,00 571.800,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 185 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 6.200,00 *Recursos Ordinários (Próprios) *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL *Recursos do FUNDEB *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): ID: 175159 e CRC: 695239DD 05.01.04.122.0007.2.034 Firmar Convênio com a ASCCOL - Associação dos Criadores de 182 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI Colorado do Oeste 0 SDDR 105.000,00 111.200,00 1.387.190,59 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 45 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 5.000,00 46 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 60 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 7.000,00 61 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0022.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 186 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 5.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 237 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 20.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 326 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.571 TERCORVE 0 SDDR 50.000,00 100.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.28.846.0023.0.001 Sentenças Judiciárias em Precatórios 68 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 61 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 5.000,00 62 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 03.01.28.846.0023.2.006 Sentenças Judiciais 70 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 30.000,00 03.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 43 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 30.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 177 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Recursos de Convênio **Termo de Adesão nº 011/PGE-2022 - Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado "Ir e Vir" TOTAL GERAL ID: 175159 e CRC: 695239DD 0 SDDR 9.000,00 05.01.20.605.0007.1.010 Obras de Melhoria no Barracão da Feira Municipal 211 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 05.01.04.608.0007.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 199 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 11.700,00 05.01.04.122.0025.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 198 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de Campo 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 30.000,00 05.01.20.608.0007.2.028 Atividades do Viveiro Municipal 219 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 20.000,00 221 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 05.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 213 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 9.000,00 214 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVITI Gratuita 0 SDDR 3.000,00 215 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 12.000,00 216 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 4.000,00 217 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 30.000,00 05.01.18.543.0007.2.033 Atividades de Recuperação e Conservação de Rios e Matas Ciliares 210 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 4.000,00 05.01.04.695.0015.2.035 Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo 200 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 4.100,00 05.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 183 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 50.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte 428 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Escolar 0 SDDR 40.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 314 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.540 TFUNDEB - ITI 0 SDDR 4.000,00 07.01.12.365.0012.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 391 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB - ITI 0 SDDR 8.000,00 07.01.12.365.0012.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 395 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB - ITI 0 SDDR 5.000,00 398 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.540 TFUNDEB - ITI 0 SDDR 5.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 455 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 238.000,00 TOTAL 571.800,00 *Recursos do FUNDEB *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 175159 e CRC: 695239DD 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0002.1.003 Obras de Melhoria no Tiro de Guerra 14 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 02.01.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas 38 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI Vias Urbanas 0 SDDR 20.000,00 02.01.04.122.0002.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 16 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 17.700,00 02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 22 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.500,00 28 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 12.500,00 29 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 3.800,00 02.01.04.122.0002.2.003 Atividades do Tiro de Guerra 17 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.700,00 21 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 8.000,00 02.01.04.122.0003.2.004 Atividades da Coordenadoria Municipal de Trânsito 41 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 02.01.06.181.0002.2.077 Firmar Convênios e Parcerias com Órgãos de Segurança Pública 35 3.3.30.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI Estadual e Federal no Município 0 SDDR 10.000,00 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 65 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.000,00 66 3.2.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 67 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 111.200,00 783.000,00 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 696 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.621 TFFRSUSPGE Emergencial e Hospitalar" 0 SDDR 321.227,86 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 726 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.706 TEU Emergencial e Hospitalar" 0 SDDR 150.000,00 471.227,86 TOTAL GERAL Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) *Transferência Especial da União Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): **Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 (Prog. 1100064) - Emenda Parlamentar TOTAL *Recursos do SUS (União) *Recursos do SUS (Estado) **Portaria nº 4879, de 29 de dezembro de 2021 - Adesão ao Projeto "Opera Rondônia" ID: 175159 e CRC: 695239DD 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 727 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.601 TFFRSUSPGFEmergencial e Hospitalar" BERSPS 0 SDDR 349.991,00 349.991,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 728 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 42.000,00 42.000,00 863.218,86 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 548 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGFEmergencial e Hospitalar" BMASPS 0 SDDR 349.991,00 349.991,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 545 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 42.000,00 42.000,00 391.991,00 TOTAL TOTAL * Portaria nº 4.186, de 31 de dezembro de 2021 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 22 DE AGOSTO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL * Portaria nº 4.186, de 31 de dezembro de 2021 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do SUS (União) TOTAL GERAL *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL ID: 175159 e CRC: 695239DD 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 175159 1174BAE552BC9BD34F1DFA6CBCFF6E5F 695239DD MD5: CRC: SHA256: FDC1FC82046C7E737D997D1BE2D9823BAFF105C8B3DA61205C14907DFFBF721C Lei Tipo do Documento 2.417 Identificação/Número 22/08/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 22/08/2022 16:42:45 Finalização: 22/08/2022 16:44:47 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 22/08/2022 16:43:33 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 22/08/2022 16:43:40 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 22/08/2022 18:46:14 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 175159 e o CRC 695239DD. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.