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norma nº 2433/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2433 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.433, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR 
E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.477.170,95 (Sete 
Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Setenta Reais e Noventa e Cinco Centavos), 
necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 
43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos do FUNDEB: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do SUS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64);
IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de 
Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
V – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
VI – Recursos do SUS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso 
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
ID: 193396 e CRC: 24234D12
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.265.619,47 (Um Milhão, 
Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Quarenta e Sete Centavos), 
necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 158/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e o Município de 
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear 
despesa com Aquisição de Veículo, com a finalidade de atender a Casa de Acolhimento 
“Cora Coralina”. Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos 
bancários de aplicação financeira.
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do 
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Convênio nº 537/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e o Município de 
Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear 
despesa com aquisição de 03 motonetas, conforme Plano de Trabalho e Termo de 
Convênio;
b) Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021, celebrado entre a União, por intermédio do 
Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: 
Ampliação do Centro Coloradense para Infância e Adolescência – CCIA, conforme Plano 
de Trabalho e Termo de Convênio.
IV – Recursos do FEAS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
ID: 193396 e CRC: 24234D12
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
V – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 193396 e CRC: 24234D12
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 30 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 282.886,44
34 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 19.966,67
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 65 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 41.450,00
66 3.2.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 7.225,00
67 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 18.825,00
03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 47 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 350.000,00
03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 51 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 5.000,00
55 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 76.933,40
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 58 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
Finanças 0 SDDR 475.418,00
64 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 56.700,00
03.01.28.846.0023.2.006 Sentenças Judiciárias em Precatórios 70 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 51.238,71
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 85 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 300.000,00
90 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 70.000,00
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.433
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 193396 e CRC: 24234D12
04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 163 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
Social - CREAS 0 SDDR 500,00
04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 117 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 9.000,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.122.0025.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 193 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
Ambiente e Turismo 0 SDDR 60.723,84
197 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 4.595,05
198 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de 0.1.500 RNVITI
Campo 0 SDDR 18.000,00
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 269 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 33.105,12
06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 231 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 270.000,00
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 235 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 130.000,00
239 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 65.000,00
240 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de 0.1.500 RNVITI
Campo 0 SDDR 152.000,00
06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 245 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 56.578,05
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0022.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 343 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 60.000,00
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 356 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 65.000,00
359 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 530.000,00
362 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 115.000,00
370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 74.000,00
07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 404 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 80.000,00
411 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 415 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 125.000,00
418 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 3.000,00
422 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 15.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 443 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 31.203,98
ID: 193396 e CRC: 24234D12
446 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 9.517,06
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 469 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 12.000,00
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 40.000,00
510 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
514 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 22.000,00
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 516 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 80.000,00
518 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 18.000,00
521 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 13.000,00
09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 489 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 522 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 7.000,00
527 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.500,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 530 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 15.000,00
532 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 22.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 255.000,00
551 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 100.000,00
553 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 205.000,00
555 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 195.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 357 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 115.000,00
361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 1.102.180,00
363 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 325.000,00
07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 406 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 234.320,00
07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 416 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 181.500,00
419 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 42.000,00
09.00 SEMUSA
*Recursos do FUNDEB
*Recursos do SUS
ID: 193396 e CRC: 24234D12
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 237.152,00
 6.909.518,32
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 539 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 40.000,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.18.542.0007.2.029 Atividades do Sistema de Consórcios Intermunicipais 206 3.3.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 9.882,00
05.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 181 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 11.770,63
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 70.000,00
07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 323 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 105.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 10.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 423 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 19.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 20.000,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 550 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF -
Emergencial e Hospitalar" BMASPS
0 SDDR 282.000,00
 567.652,63
 7.477.170,95
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do SUS
*Recursos do FUNDEB
ID: 193396 e CRC: 24234D12
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 731 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 40.000,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.122.0007.1.009 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Parque de Exposições 178 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
179 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 5.000,00
180 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.770,63
05.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 183 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 9.882,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
1001 IDMDE 175.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 462 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
09.01.10.301.0019.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 496 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
07.00 SEMEC
07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 287 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SDDR 19.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 463 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.601 TFFRSUSPGF -
BERSPS
0 SDDR 55.000,00
09.01.10.302.0017.1.033 Aquisição de Equipamentos Hospitalares 537 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.601 TFFRSUSPGF -
BERSPS
0 SDDR 93.000,00
09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 486 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 3.000,00
488 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 1.000,00
09.01.10.301.0018.2.069 Atividades do Programa Saúde Bucal 493 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.601 TFFRSUSPGF -
BERSPS
0 SDDR 52.000,00
09.01.10.301.0019.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 494 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
*Recursos do FUNDEB
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do SUS
ID: 193396 e CRC: 24234D12
0 SDDR 15.000,00
495 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 5.000,00
09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Pscicossocial - CAPS I 562 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 5.000,00
09.01.10.305.0020.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 571 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 5.000,00
573 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 5.000,00
574 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de 0.1.600 TFFRSUSPGF -
Campo BMASPS
0 SDDR 23.000,00
575 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 5.000,00
09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 578 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SDDR 35.000,00
 567.652,63
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 669 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.665 TCORVAS
Família e do Trabalho 0 SDDR 25.294,34
 25.294,34
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 651 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.148,29
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 736 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 406.229,63
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 728 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 26.980,00
09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 721 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI
Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 1002 IDASPS 40.000,00
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO/INCLUSÃO
**Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 865481/2018/MTUR/CAIXA
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênio
**Convênio nº 158/PGE-2021 (Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira)
TOTAL
ID: 193396 e CRC: 24234D12
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 737 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
0 SDDR 45.451,81
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 738 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
Finanças 0 SDDR 60.266,09
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do
Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 739 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
Família e do Trabalho 0 SDDR 50.000,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.122.0025.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 740 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
Ambiente e Turismo 0 SDDR 8.073,84
06.00 SEMINFRA
06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 741 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
0 SDDR 8.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 742 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
0 SDDR 1.278,96
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 743 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
0 SDDR 8.000,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 744 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN
0 SDDR 140.755,51
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 745 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.665 TCORVAS
0 SDDR 42.750,00
04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 746 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.665 TCORVAS
CCIA I 0 SDDR 350.000,00
 1.197.934,13
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0006.2.022 Atividades do Programa Criança Feliz + 747 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1661 TRFEAS
Gratuita 0 SDDR 1.500,00
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FEAS
**BAP - Bônus Assinatura Petróleo (Ação Onerosa)
TOTAL
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos de Convênio
**Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Convênio nº 537/PGE-2022
ID: 193396 e CRC: 24234D12
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 748 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.250,00
04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 749 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVITI
CCIA I 0 SDDR 14.583,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.18.542.0007.2.029 Atividades do Sistema de Consórcios Intermunicipais 750 3.1.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 23.058,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 751 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.000,00
 42.391,00
 1.265.619,47
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0006.2.022 Atividades do Programa Criança Feliz + 155 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1661 TRFEAS
0 SDDR 1.500,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0005.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 72 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 2.400,00
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 81 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVITI
Família e do Trabalho 0 SDDR 2.000,00
04.01.08.243.0005.2.017 Atividades da Guarda Mirim 105 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 10.183,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.16.482.0006.2.020 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 166 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 2.250,00
05.00 SEMDERMAT
05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e
Turismo
05.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 183 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 23.058,00
08.00 SEMELJU
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Contrapartida referente ao Convênio nº 537/PGE-2022
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FEAS
TOTAL
TOTAL GERAL
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Convênio nº 537/PGE-2022
**Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021
**Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021
ID: 193396 e CRC: 24234D12
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 440 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI
0 SDDR 1.000,00
 42.391,00
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 31 DE OUTUBRO DE 2022.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
TOTAL GERAL
ID: 193396 e CRC: 24234D12
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 193396
AA5DC7DFE0BD9B10A43F9C0DFB0D1EFA
24234D12
MD5:
CRC:
SHA256: DB0EA590561CD693AC9A24A23C32228D9E407E34417CC3B9866C030C77645FEE
Lei
Tipo do Documento
2.433
Identificação/Número
31/10/2022
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 31/10/2022 11:24:15 Finalização: 31/10/2022 11:26:21
INTERESSADOS
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 31/10/2022 11:25:29
ASSUNTOS
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 31/10/2022 11:25:37
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 31/10/2022 12:15:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 193396 e o CRC 24234D12.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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