| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2433 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.433, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 7.477.170,95 (Sete Milhões, Quatrocentos e Setenta e Sete Mil, Cento e Setenta Reais e Noventa e Cinco Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos do FUNDEB: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III – Recursos do SUS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência e Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); V – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); VI – Recursos do SUS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). ID: 193396 e CRC: 24234D12 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.265.619,47 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Seiscentos e Dezenove Reais e Quarenta e Sete Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 158/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear despesa com Aquisição de Veículo, com a finalidade de atender a Casa de Acolhimento “Cora Coralina”. Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira. II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III – Recursos de Convênios: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Convênio nº 537/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear despesa com aquisição de 03 motonetas, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio; b) Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Ampliação do Centro Coloradense para Infância e Adolescência – CCIA, conforme Plano de Trabalho e Termo de Convênio. IV – Recursos do FEAS: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); ID: 193396 e CRC: 24234D12 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO V – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 31 DE OUTUBRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 193396 e CRC: 24234D12 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 30 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 282.886,44 34 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 19.966,67 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 65 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 41.450,00 66 3.2.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 7.225,00 67 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 18.825,00 03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 47 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 350.000,00 03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 51 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 5.000,00 55 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 76.933,40 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 58 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI Finanças 0 SDDR 475.418,00 64 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 56.700,00 03.01.28.846.0023.2.006 Sentenças Judiciárias em Precatórios 70 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 51.238,71 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 85 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 300.000,00 90 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 70.000,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.433 (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 193396 e CRC: 24234D12 04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência 163 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI Social - CREAS 0 SDDR 500,00 04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 117 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 9.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0025.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 193 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI Ambiente e Turismo 0 SDDR 60.723,84 197 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 4.595,05 198 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de 0.1.500 RNVITI Campo 0 SDDR 18.000,00 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 269 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 33.105,12 06.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 231 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 270.000,00 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 235 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 130.000,00 239 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 65.000,00 240 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de 0.1.500 RNVITI Campo 0 SDDR 152.000,00 06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 245 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 56.578,05 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0022.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 343 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 60.000,00 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 356 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 65.000,00 359 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 530.000,00 362 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 115.000,00 370 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 74.000,00 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 404 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 80.000,00 411 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 10.000,00 07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 415 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 125.000,00 418 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 3.000,00 422 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 15.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 443 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 31.203,98 ID: 193396 e CRC: 24234D12 446 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 9.517,06 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0016.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 469 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 12.000,00 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 509 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 40.000,00 510 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 5.000,00 514 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 22.000,00 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 516 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 80.000,00 518 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 18.000,00 521 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 13.000,00 09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 489 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 5.000,00 09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 522 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 7.000,00 527 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 5.500,00 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 530 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 15.000,00 532 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 22.000,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 255.000,00 551 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 100.000,00 553 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 205.000,00 555 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 195.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 357 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 115.000,00 361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 1.102.180,00 363 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 325.000,00 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 406 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 234.320,00 07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 416 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 181.500,00 419 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 42.000,00 09.00 SEMUSA *Recursos do FUNDEB *Recursos do SUS ID: 193396 e CRC: 24234D12 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 237.152,00 6.909.518,32 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 539 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 40.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.18.542.0007.2.029 Atividades do Sistema de Consórcios Intermunicipais 206 3.3.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 9.882,00 05.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 181 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 11.770,63 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 309 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 70.000,00 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 323 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 105.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 549 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 10.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 423 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.540 TFUNDEB-ITI 1070 IPAPRPEBEE 19.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 20.000,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 550 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF - Emergencial e Hospitalar" BMASPS 0 SDDR 282.000,00 567.652,63 7.477.170,95 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS TOTAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do SUS *Recursos do FUNDEB ID: 193396 e CRC: 24234D12 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 731 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 40.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.1.009 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Parque de Exposições 178 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 179 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 180 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.770,63 05.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 183 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 9.882,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 286 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 175.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0016.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 462 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 5.000,00 09.01.10.301.0019.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 496 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 5.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.1.025 Obras de Melhoria em Unidades Escolares 287 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TFUNDEB-ITI 0 SDDR 19.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0016.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 463 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.601 TFFRSUSPGF - BERSPS 0 SDDR 55.000,00 09.01.10.302.0017.1.033 Aquisição de Equipamentos Hospitalares 537 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.601 TFFRSUSPGF - BERSPS 0 SDDR 93.000,00 09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 486 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 3.000,00 488 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 1.000,00 09.01.10.301.0018.2.069 Atividades do Programa Saúde Bucal 493 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.601 TFFRSUSPGF - BERSPS 0 SDDR 52.000,00 09.01.10.301.0019.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 494 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS *Recursos do FUNDEB *Recursos Ordinários (Próprios) *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do SUS ID: 193396 e CRC: 24234D12 0 SDDR 15.000,00 495 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 5.000,00 09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Pscicossocial - CAPS I 562 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 5.000,00 09.01.10.305.0020.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 571 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 5.000,00 573 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 5.000,00 574 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalhos de 0.1.600 TFFRSUSPGF - Campo BMASPS 0 SDDR 23.000,00 575 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 5.000,00 09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 578 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF - BMASPS 0 SDDR 35.000,00 567.652,63 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 669 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.665 TCORVAS Família e do Trabalho 0 SDDR 25.294,34 25.294,34 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 651 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.148,29 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.27.813.0010.1.012 Recuperação, Manutenção e Revitalização de Praças Públicas 736 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.1.500 RNVITI 0 SDDR 406.229,63 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 728 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 26.980,00 09.01.10.122.0025.2.075 Atividades do Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública 721 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI Decorrente do Coronavírus (COVID-19) 1002 IDASPS 40.000,00 *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO/INCLUSÃO **Contrapartida referente ao Contrato de Repasse nº 865481/2018/MTUR/CAIXA Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Convênio **Convênio nº 158/PGE-2021 (Devolução de saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira) TOTAL ID: 193396 e CRC: 24234D12 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 737 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN 0 SDDR 45.451,81 03.00 SEMPLAFIN 03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 738 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN Finanças 0 SDDR 60.266,09 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 739 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN Família e do Trabalho 0 SDDR 50.000,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0025.2.027 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio 740 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN Ambiente e Turismo 0 SDDR 8.073,84 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 741 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN 0 SDDR 8.000,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 742 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN 0 SDDR 1.278,96 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 743 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN 0 SDDR 8.000,00 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 744 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.704 TURRPGN 0 SDDR 140.755,51 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 745 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.665 TCORVAS 0 SDDR 42.750,00 04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 746 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.665 TCORVAS CCIA I 0 SDDR 350.000,00 1.197.934,13 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.022 Atividades do Programa Criança Feliz + 747 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1661 TRFEAS Gratuita 0 SDDR 1.500,00 Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FEAS **BAP - Bônus Assinatura Petróleo (Ação Onerosa) TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) *Recursos de Convênio **Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021 *Recursos Ordinários (Próprios) **Convênio nº 537/PGE-2022 ID: 193396 e CRC: 24234D12 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.243.0005.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 748 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.250,00 04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 749 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.500 RNVITI CCIA I 0 SDDR 14.583,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.18.542.0007.2.029 Atividades do Sistema de Consórcios Intermunicipais 750 3.1.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 23.058,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 751 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.000,00 42.391,00 1.265.619,47 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.244.0006.2.022 Atividades do Programa Criança Feliz + 155 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1661 TRFEAS 0 SDDR 1.500,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.08.122.0005.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 72 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 2.400,00 04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da 81 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVITI Família e do Trabalho 0 SDDR 2.000,00 04.01.08.243.0005.2.017 Atividades da Guarda Mirim 105 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 10.183,00 04.00 SEMDESFAT 04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho 04.01.16.482.0006.2.020 Atividades do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS 166 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.250,00 05.00 SEMDERMAT 05.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo 05.01.04.122.0007.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições Integrantes do Sistema "S" 183 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 23.058,00 08.00 SEMELJU CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) **Contrapartida referente ao Convênio nº 537/PGE-2022 Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos do FEAS TOTAL TOTAL GERAL **Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Convênio nº 537/PGE-2022 **Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021 **Disponibilidade de Dotação Orçamentária para dar cobertura a Contrapartida referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 916787/2021 ID: 193396 e CRC: 24234D12 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 440 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.000,00 42.391,00 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 31 DE OUTUBRO DE 2022. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA TOTAL GERAL ID: 193396 e CRC: 24234D12 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 193396 AA5DC7DFE0BD9B10A43F9C0DFB0D1EFA 24234D12 MD5: CRC: SHA256: DB0EA590561CD693AC9A24A23C32228D9E407E34417CC3B9866C030C77645FEE Lei Tipo do Documento 2.433 Identificação/Número 31/10/2022 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 31/10/2022 11:24:15 Finalização: 31/10/2022 11:26:21 INTERESSADOS GABINETE DO(A) PREFEITO(A) COLORADO DO OESTE RO 31/10/2022 11:25:29 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 31/10/2022 11:25:37 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 31/10/2022 12:15:59 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 193396 e o CRC 24234D12. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.