| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1971 / 2017 |
| Date | 2017-04-13 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA DE SAÚDE DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. |
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Ri Mun, 19) Legislativo Rama mov PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.971, DE 13 DE ABRIL DE 2017 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “SEMANA DE SAÚDE DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica instituída no Município de Colorado do Oeste a “Semana de Saúde da Mulher” que deverá ocorrer anualmente, na semana de 08 de Março, fazendo parte do Calendário Oficial do Município. Art. 2º - Durante a Semana de Saúde da Mulher serão realizadas palestras, cursos, debates, atividades culturais, oficinas nos centros de saúde entre outros eventos, tendo por objetivo: | - difundir conhecimentos importantes para a saúde da mulher nas diferentes etapas de sua vida; Il - conscientizá-la de seus direitos enquanto cidadá e trabalhadora. Art. 3º - O Poder Executivo, junto a Secretaria de Saúde, entidades do movimento de mulheres, e outras entidades envolvidas com a matéria, serão responsáveis pela programação e coordenação do evento. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas pelas respectivas dotações orçamentárias. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE ABRIL DE 2017. “É Processo % a, S% do 088%