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norma nº 1971/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1971 / 2017
Date 2017-04-13
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA DE SAÚDE DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
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Ri Mun,
19) Legislativo
Rama mov
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.971, DE 13 DE ABRIL DE 2017
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A “SEMANA DE
SAÚDE DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Colorado do Oeste a
“Semana de Saúde da Mulher” que deverá ocorrer anualmente, na semana de 08
de Março, fazendo parte do Calendário Oficial do Município.
Art. 2º - Durante a Semana de Saúde da Mulher serão
realizadas palestras, cursos, debates, atividades culturais, oficinas nos centros de
saúde entre outros eventos, tendo por objetivo:
| - difundir conhecimentos importantes para a saúde da mulher nas diferentes etapas
de sua vida;
Il - conscientizá-la de seus direitos enquanto cidadá e trabalhadora.
Art. 3º - O Poder Executivo, junto a Secretaria de Saúde,
entidades do movimento de mulheres, e outras entidades envolvidas com a matéria,
serão responsáveis pela programação e coordenação do evento.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas
pelas respectivas dotações orçamentárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 13 DE ABRIL DE 2017.
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