| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1846 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 746 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2
PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEINº 1.846, DE 4 DE MAIO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso III, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 4 DE MAIO DE 2015. Prefeito Munici "sLoz aq IN Ja + “SVIIIINTVA SVO OIDYTIVA 00'000'0Z VdaID TVLOL SEIO 8 SeAjodsed 00'000'0Z ORidOdd 'sednusIo 'SEDNSIuy 'sieny|ng segóeiwasa te os EE Sedueu! e OBSBNSIUIIPY Sp [Ediojuni euBjoJoos ep sepepianv| —s00'Z'v0oogzV po! LO'£O) SESUBUI] O OBSeNSIUIPY Sp [ediluny EuejooS sosandaIa vsadsaa HOTVA ovômosaa | JC aILNOS ovôlsosaa VG VZIANLYN [olaifaforo) ogIaoo znaas 00'000'0z vida NVLOL BUNBIS OBÔINGUISIA Op |eusjeW ce 06 cE sedueuIj 9 OpSeNSIUIPy Sp jedoiuny euejososs ep sopepany| co0'T'zz00'EzL'bo Loco OIYdOUd SeSueuIs & OSeNSIUIpY Sp [edoluny Buejelos to'go sosandaIa VSadsaa HOTVA OVÔIHOSIA | Jd ILNOS ovárosaa VO VZIUNLVN [oloJTa fo jo) ogIdoo? INTONI (vsadsaa) 948'L oN IT VA ODINN OXINV OLIIdIHd 0 IlaINIaVO ovóvoldloadsa TVNOIDNNA 3 TVNOIINLILSNI ODIJO 197 eP ob OBNIY OU 0)SOdSIP 9UMOJUO9) TVIDIASI TVNOIDIAV OLITINO dLSaO 0Q OAVHOTOD JA TIVdIdINNIA VANLiadIAA OAILNOIXAI dagod