| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1861 / 2015 |
| Date | 2015-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.861, DE 28 DE JULHO DE 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA os Demonstrativos da Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas, Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas e Despesas, bem como Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais constantes da Lei nº 1.801 de 30 de Julho de 2014, que dispõe sobre a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, única e exclusivamente para a sua devida regularização, passando a vigorar conforme Demonstrativos e Anexos integrantes desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 28 DE JULHO DE 2015. 1- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITA (CONSOLIDADO) Receita Tributária (1100.00.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação% 2006 773.468, 19,53 2007 945.426, U2,0 2008 1.007.072, 6,52 2009 1.149.487, 14,14 2010 1.414.309, 23,04 2011 1.509.334, 6,72 2012 2.083.584, 38,05 2013 2.394.348, 14,91 2014 2.970.957, 24,08 2015 3.250.000, 9,39 2016 3.526.250, 8,50 2017 3.843.613, 9,00 Obs a) Conforme o demonstrativo, a Receita Tributária não tem um crescimento constante, há grande oscilação intercalada ano a ano, porem sempre alcançando a Receita Prevista em sua totalidade, porem há receita que nos dois últimos anos não vem atingindo o previsto, principalmente a receita de IPTU, em 2010 e 2011 promovemos uma campanha de incentivo com distribuições de brindes onde houve uma melhora em relação aos anos anteriores, estamos analisando uma nova campanha de incentivo para obtermos o crescimento desejado nos próximos anos; b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Receita de Contribuições (1200.00.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação% 2012 2013 2014 2017 Obs.: 324.782, 315.852, 334.921, 354.795, 2006 54.984, (46,01) 2007 154.945, 181,80 2008 34.062, 78,02 2009 166.399, 388,52 2010 220.155, 32/13 2011 279.936, 27,15 16,02 2,75 6,04 2015 300.000, 10,43 2016 325.500, 8,50 9,00 a) Das Receitas de Contribuições Econômicas a de maior relevância é a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, esta receita teve um crescimento variado chegando até 388,52%, porem houve queda de arrecadação de até (78,02%). No Exercício de 2009 esta receita cresceu muito acima da média 388,52%, em razão do aumento do volume de investimentos realizados no setor de iluminação pública, A partir da continuidade da premissa em investimentos em iluminação pública devido à vinculação desta receita com despesas de mesmo tipo, estimamos que para 2016 e 2017 a receita obtenha um crescimento considerável; b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Receita Patrimonial (1300.00.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 2012 2013 318.057, 2007 129.652, 11,70 2008 124.593, (3,90) 2009 252.206, 102,42 2010 286.068, 13,43 2011 501.434, 75,28 36,57 345.852, 8,74 2014 586.658, 69,63 2015 517.000, 11,87 2016 560.945, 8,50 2017 611.430, 9,00 Obs: a) Os Exercícios de 2009, 2011 e 2014 foram atípicos com relação à receita patrimonial, a elevada arrecadação foi fruto de atrasos nos processos de licitação e: por consequência na realização das despesas, com isto as receitas foram aplicadas no mercado financeiro, aumentando sensivelmente a receita patrimonial se comparado a outros exercícios; b) Já os Exercícios de 2008 e 2012 obtiveram uma receita patrimonial bem abaixo do período anterior, isto ocorreu devido a fatos opostos aos ocorridos em 2009, 2011e 2014; c) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; d) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (1721.01.02) Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 2006 3.794.675, patio EV MBBh] JSBU A 2007 4.071.587, 7,30 2008 6.028.010, 48,05 2009 5.169.167, (14,25) 2010 5.806.560, 12,33 2011 7.060.193, 21,59 2012 7.329.897, 3,82 2013 7.828.832, 6,81 2014 7.737.128, (1,17) Obs.: a) Em 2008 e 2011 a Receita do FPM teve um crescimento inesperado, onde a arrecadação obteve um crescimento de 48,05 e 21,59% respectivamente; b) Em 2009 a arrecadação do FPM teve uma queda em relação ao Exercício de 2008 de (14,25%), ficando nos Exercícios de 2010, 2012 e 2013 um percentual de crescimento em relação ao exercício anterior de 12,33%, 3,82% e 6,81%, respectivamente; c) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; d) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (1721.33.00) Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 2006 1.539.922, 21,67 2007 849.430, (44,84) 2008 1.013.262, 19,29 2009 2.275.747, 124,60 2010 2.583.824, 13,54 2011 2.650.528, 2,58 2012 2.895.673, 9,25 2013 2.947.858, 1,80 2014 2.917.765, 1,02 3.135.000, 3.401.475, 8,50 3.707.608, Obs.: a) A arrecadação das receitas de Transferências do SUS é muito variável e depende exclusivamente das ações do Governo Federal, portanto os valores repassados ano a ano são inconstantes; b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1721.34.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação% 2006 364.628, 5,17 2007 328.362, 9,95 2008 320.989, 2,25 2009 350.225, 9,11 Obs.: 2016 2017 257.090, 278.943, 304.047, a) Em 2013 0 Governo Federal iniciou o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que visam equalizar /uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal para as faixas etárias definidas na Tipificação Nacional dos Serviços Sociassistenciais ocorre por meio de três pisos diferentes: 1) Piso Básico Variável I (Projovem Adolescente - (PJA), 2) Piso Básico Variável II (criança e pessoa idosa) e 3) Piso Variável de Média Complexidade (Serviço Socioeducativo do PETI). A Proposta do Reordenamento do SCFV consiste em unificar as regras de oferta e estabelecer que os recursos federais originários dos Pisos que cofinanciavam os Serviços Projovem Adolescente, Serviço Socioeducativo (PBVI) Serviço de Proteção Social Básica para crianças ou pessoas idosas, (PBVII) e Serviços Socioeducativo e de Convivência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PVMC/PETI) passem a cofinanciar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos por meio do Piso Básico Variável. E está organizado nas seguintes faixas etárias: a) Criança até 6 anos; b) Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos; c) Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos e d) Pessoas Idosas. O Reordenamento do SCFV modifica a lógica de oferta e de cofinanciamento repassado pelo Governo Federal para o trabalho com crianças, adolescentes e pessoas idosas antes repassado por meio de três pisos, agora com a unificação dos recursos dos pisos que cofinanciam o Projovem Adolescente, PETI e crianças/idoso em um único piso denominado Piso Básico Variável. Entretanto, SCFV ofertado para as faixas etárias até 6 anos, 6 a 15 anos, 15 a 17 anos e pessoas idosas continua a ser ofertado aos Municípios, DF e Estados; b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (1721.35.00 Metas Anuais 2013 2014 2015 2017 Obs.: 341.371. 356.536, 380.000, 449.407, Valor Nominal - R$ 1,00 Variação% 2006 190.955, 1,03) 2007 209.010, 9,46 2008 190.806, 8,71 2009 216.644, 13,54 2010 268.315, 23,85 2011 302.723, 12,82 2012 327.334, 8,13 —— SE Sit) Ga 4 4,29 4,44 6,58 [——— O —— IR Do 2016 0 | 412.300, 8,50 9,00 a) Estas transferências são repassadas pelo Governo Federal concernentes ao 1) Salário Educação que é calculado com base no número total de alunos das Redes Municipais do Ensino Fundamental, dentro do Estado; 2) PNATE que consiste na Demais Transferências da União (1721.00.00 - 1761.00.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 2010 260.512, (43,38) «2014 650.269, (65,14) TT ASIA DN Obs.: transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento. Em 2006, houve uma mudança no critério de fixação do valor per capita, que passou a variar entre R$ 81,00 e R$ 116,32, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza; 3) Alimentação Escolar que se divide em 03 (três) Programas PNAEP, PNAEF e PNAELC, destina-se recursos para cobrir despesas com alimentação da Pré-Escola, Ensino Fundamental e Creche Municipal; b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. 2006 508.238, 77,16 490.414, 460.110, 174,82 2011 222.840, 14,46 2012 896.416, 302,27 2013 1.865.314, 108,09 2015 757.000, 16,41 2016 821.345, 8,50 2017 895.266, 9,00 a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Cota-Parte do ICMS (1722.01.01 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 015 7.200.000, (2,12) 2008 3.497.295, 20,18 2009 4.344.169, 24,22 2010 5.685.992, 30,89 2011 6.737.163, 18,49 2012 6.909.033, 2,55 2013 6.319.928, 8,53 2014 7.355.893, 16,39 2 7.812.000, 8.515.080, Obs.: a) Os valores informados líquidos, com a dedução dos percentuais relativos à composição do FUNDEF /FUNDEB; b) A arrecadação do ICMS do Município cresceu de 2004 até 2012, 234,18% média de 26,02% ano com variações periódicas para mais ou para menos. Para 2013 a previsão era de que esta média não se manteria, mas ainda era esperado que o crescimento fosse em torno de 3%, contudo, esta expectativa também não foi alcançada devido à redução do índice de repasse do ICMS ocorrido em 2012, ficando, portanto abaixo em comparação com o arrecadado em 2012 no percentual de -8,53%, já em 2014 obtivemos um crescimento bastante considerável no percentual de 16,39%; c) O ICMS tem apresentado um desempenho bastante positivo, se situando sempre acima dos índices de inflação e crescimento econômico, isso certamente decorre do aperfeiçoamento da máquina arrecadadora do Estado no combate à sonegação e à evasão fiscal; d) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; e) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Cota-Parte do IPVA (1722.01.02 2015 535.078, Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 2006 423.547, 155,49 2007 329.363, (22,24) 2008 365.678, 11,03 2009 378.689, 3,56 «2010 428.421, 1313 2011 448.312, Lo a TT 2012 19,35 2013 664.794, 24,24 2014 857.005, 28,91 880.000, 2,68 2016 954.800, 8,50 2017 1.040.732, 9,00 Obs.: a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Demais Transferências do Estado (1722.00.00 e 1762.00.00 197.929, 21,91 102,02 Do 20 | 1228373) ao SE Do 2015 TO 1279000, (402) Do 2016 | oras, | 850 DO 1394344] 900 Obs.: a) A arrecadação das demais Transferências do Estado é muito variável e depende exclusivamente das ações do Governo Estadual; b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Transferências de Recursos do FUNDEF /FUNDEB (1724.01.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação% 1.338.445 2006 1.456.573, 1,32 2007 1.800.418, 23,61 2008 2.128.372, 18,22 2009 2.162.556, 1,61 2010 2.388.158, 10,43 2011 2.814.090, 17,84 2012 2.814.809, 0,03 2013 2932927, 4,20 2014 3.495.741, 19,19 . 2015 3.600.000, 2,98 2016 3.906.000, 8,50 2017 4.257.540, 9,00 4 Obs.: a) Para 2007 o aumento expressivo ocorreu em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que incluiu novas receitas no cômputo das receitas do FUNDEB; b) Nos demais exercícios houve uma perda constante de alunos visto que nossas escolas são na zona rural e muitos alunos vêm para estudar na zona urbana, portanto implantamos um novo método de ensino o OBJETIVO para tentar atrair uma maior clientela de alunos com isso melhorar a nossa arrecadação, com isso obtivemos um crescimento bastante considerável nos últimos 5 anos; c) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; d) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Outras Receitas Correntes (1900.00.00 4198) (24 2013 303.958, 53,68 Vêy 369.739, Do 2015 | 332.000, 10,21 2016 360.220, | 850 2017 392.640, 900 Obs. a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela Instrução Normativa nº 001/99-TCE; b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Transferências de Capital - (2400.00.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 2006 1.542.022, 21,24 2007 1.964.625, 27,41 2008 1.450.598, 26,16 2009 2.937.913, 102,53 o 2010 601.297, 79:59 2011 1.444.030, 140,15 2012 1.801.593, 24,76 2013 3.443.447, 91,13 2014 1.021.798, 70,33 2015 2.410.910, 135,95 2016 2.615.837, 8,50 a 2017 2.851.263, 9,00 ——————— 1 TT TS Obs.: a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela lristrução Normativa nº 001/99-TCE; b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. Alienação de Bens (2200.00.00 Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY% 2006 3.556, 13,57 2007 5.240, 47,36 2008 4.504, (14,05) 2009 7.711, 71,20 2010 7.204, 6,58 2012 887, 90,76 2013 0,00 0,00 2014 0,00 0,00 2015 2.000, 0,00 2016 2170, 8,50 2017 2.365, 9,00 Valor Nominal - R$ 1,00 13.942.538, 2008 17.789.697, 12,96 2009 21.328.384, 19,89 2010 21.609.766, L32: 2011 26.585.027, 23,02 2012 *28.199,234, 6,07 2013 30.506.021, 8,18 2014 30.502.692, 0,01 2015 33.000.000, 8,19 2016 35.805.000, 8,50 2017 39.027.450, 9,00 *Receita Total de 2012 está incluso o valor de R$ 161.181,00 relativo a Receita de Serviços que não é constante. Obs.: a) A projeção para 2015 teve como base a realização da receita até Junho de 2014 em que projetamos um crescimento para este exercício de 10%. Na projeção para 2016/2017 foram incrementados 4% como crescimento econômico em relação ao exercício de 2015 e 4,5% e 5% de perspectiva inflacionária, respectivamente, observando-se as particularidades de cada conta. Em geral as possíveis diferenças em relação aos cálculos apresentados nos Orçamentos de 2015 são questões de correção das previsões e ajustes necessários, tendo em vista o desempenho da Receita realizada até o mês de Junho do Ano de 2014. à Outra questão que pode trazer alterações nos cálculos trata-se da política econômica nacional, cujo comportamento poderá afetar as previsões para os próximos exercícios econômico-financeiros, sem mencionar os fatores estaduais e municipais que afetam o desempenho da economia como um todo. Também poderão ocorrer variações, tendo em vista, O encaminhamento de projetos para emendas junto ao Orçamento da União que se forem assinados Convênios nas áreas de Infraestrutura, Saneamento Básico, etc, mais as medidas administrativas necessárias com o objetivo de melhorar a fiscalização, combater a sonegação, recuperar créditos em instâncias administrativas e judiciais. As Metas Anuais de Receitas da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, foram calculadas a partir das seguintes Receitas Orçamentárias: Anuai R TOTAL DAS RECEITAS Especificação RECEITAS CORRENTES (| Receita Tributária Impostos Taxas Receita de Constribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências da União Transferências dos Estados Transferências Multigovernamentais Transferências de Convênios Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita dá Divida Ativa Tributária Receita da Dívida Ativa Não Tributária Receitas Diversas Operações de Crédito Amortizações de Empréstimos Alienações de Bens Transferências de Capital RECEITAS DE CAPITAL (Il 2.412.910 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 33.000.000 * 2015 - Receita Provável com base nos cálculos realizados até Junho de 2014, através da Projeção efetuada de acordo com a Instrução Normativa nº 001/99-TCER. Previsão R$ milhares 2015 2016 ma 34.826.090 37.786.308 41. [o 44487075 | 075 3.250.000 3.526.250 3.843.613 3.000.000 3.255.000 3.547.950 250.000 271.250 295.663 300.000 325.500 354.795 517.000 560.945 611.430 30.427.090 33.013.393 35.984.598 28.907.090 31.364.193 34.186.970 15.042.090 16.320.668 17.789.528 10.265.000 11.137.525 12.139.902 3.600.000 3.906.000 4.257.540 1.520.000 1.649.200 1.797.628 332.000 360.220 392.640 79.000 85.715 93.429 1.000 1.085 1.183 230.000 249.550 272.010 2.000 2170 2.365 20.000 21.700 23.653 2.618.007 2.853.628 2.000 2470 2.365 2.410.910 2.615.837 2.851.263 35.805.000 —— E * 2016 e 2017 - Receita Provável com base no crescimento econômico de 4% e previsão inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. - e Memóri Cál Principai de Recei Receita Tributária VARIAÇÃO % 2012 2.147.298 2013 2.451.376 2014 3.045.338 2015 3.250.000 2016 3.526.250 3.843.613 * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. Receitas de Contribuições METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares 324.782 315.852 334.921 300.000 325.500 354.795 * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. Receita Patrimonial METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % 318.057 (36,57) 345.852 8,74 586.658 69,63 517.000 (11,87) 560.945 8,50 611.430 * A Projeçãorda Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. c o FP| METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % 9.066.072 9.683.169 9.671.409 11.000.000 13,74 11.935.000 8,50 13.009.150 *A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. ta P. ITR METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. 141.782 140.781 155.382 155.000 168.175 183.311 “A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. T i Recursos Uniã METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % 2.895.673 2.947.858 2.917.765 3.135.000 3.401.475 3.707.608 * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. T ! cu ENA 264.676 244.995 190.928 (22,07) 257.090 34,65 278.943 8,50 . 304.047 9,00 * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. T ferên de Recurso: ENDE 327.334 341.371 356.536 380.000 412.300 449.407 “A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. ferência F i CMS - neração - L.C. nº 87/ METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. 8.636.291 7.899.909 9.194.866 9.000.000 9.765.000 10.643.850 * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. Cota P. IPV 668.847 830.992 1.071.257 1.100.000 1.193.500 1.300.915 “A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. P. IPi sob o METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. Cota Parte da CIDE TAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. 1 nei Recu: o Es! a Pro le Saúde 34.939 (67,95) 74.745 113,93 47.394 (36,59) 110.000 132,10 119.350 8,50 130.092 9,00 * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. T nei F B METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % 2.814.809 2.932.927 3.495.741 3.600.000 3.906.000 4.257.540 * A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. R vi a Tri 136.276 164.273 308.564 230.000 249.550 272.010 “A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. - i ória cul M Anuais As Metas Anuais de Despesas da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, foram calculadas a partir das seguintes Despesas Orçamentárias: Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida (-) Inversões Financeiras Amortização da Divida TOTAL * 2015 - Despesa Prevista respeitando a média histórica dos 03 (três) últimos exercícios. TOTAL DAS DESPESAS 2015 2016 Dom DESPESAS CORRENTES (| 30.967.590 33.599.835 36.623.820 17.599.500 285.000 13.083.090 1.182.410 550.000 33.000.000 1.732.410 1.879.665 19.095.458 309.225 14.195.153 1.282.915 596.750 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000 325.500 35.805.000 20.814.049 337.055 15.472.716 1.398.377 650.458 354.795 39.027.450 * 2016 e 2017 - Despesa Prevista com base no crescimento econômico de 4% e a previsão inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente. ILa - l m e C B ai sas: | METASANUAIS T VALOR NOMINAL -R$milhares | VARIAÇÃOA ] 14.613.002 15.547.418 16.770.646 17.599.500 19.095.458 20.814.049 * A Projeção da Despesa observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. Juros e Encargos da Divida METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % 254.429 267.267 241.437 285.000 309.225 337.055 “A Projeção da Despesa observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. Amortização da Divida METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO % 315.631 162.870 489.292 550.000 596.750 650.458 * A Projeção da Despesa observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva. -sjuaweanDadsas '%G 9 %S'p 9Pp BUBUOIIL]JUI OBSIAGIÁ E 9 K OP OMUIQUOIS OJUGLI!ISS49 OU ISP WO |SAFAOI BJ9IOR - LLOT 9 9LOZ » "H3DL-66 /LOO «4 PANEUUON OBÔNUSU] E LOD OPJO9E 2p Epenjajo OBSaÍoJd BP S9ABIJE SOpeZIjESI SOjNIJg9 SOU 9SEQ UOD |SAPAOIA EHSDON - SLOZ + “OID/249X3 OU SepeZI|BoY ESSdSad 9 E929 - pLOZ . (14X) VIDNIONLLNOO JA VASISIA IX DO = (AX) TV LIdVD 3a SviyINRHd SVSISIAL 066'809Z SOdVSSID0Hd OYN HVOVA V SOLSIU NI SVIIHISNI TADO ePINIa Ep ogSezmouiy OLbzeL t FATÁSIA eeL 086 L SBJISQUBUIJ SOQSISAU| SOjuauNSSAu| TD) SVISIAIHdISVAVAINOM TVLIdVO JA SVSIdSIA oLpZezy 8040994 ZET'L90'6Z Toc'6se'sz | CO6'68E PT Ux) = 0D) SILNISHOD SVINVINHA SVSIASIA OL9'06Z'EE 06SZ89'0€ LIT 'SLO | LS0'9EL'L | EPZ'E66 SOAVSSIDONd OYN VIVA V SOLSIU NI SVIRSISNI SejuaLIO SeSadsad SenNnO 9LZTLy'SL S50'2€€ ESL'S6LPL Sz2'60€ 85456061 060'€80'€L 000'58Z 005665 2L SLESZT LL Lev vz 9490279, ces'szL'6 estegz8 4190 197 6zy sz BLy'ZWS'SL | ZOO ELO PL Ses ces cr 065'296'0€ 86€'280'82 815'066'PZ | 685099 €Z TA-IA-A- Al = (MA) IVIIdVO 30 SVISVINISS SVLZIIA| Ieuded ap Sejeooy SENNO) t-1) = (1) S3INITHDOD SviyVINRIA SVLIZDIA VII va SIQÔNdaa ES BLZ 668'826'9Z 6608191 L50'8lL€ L50'81€ te. per ORIVINRIA OQVLINSIN - TVISII VIIIN TOUPUNa OPEjNSSN O BICA SienUV SEJOW SEP ON5IBD 9P BLOUISA 5 BIbOjOpojN - li (ienuey) vOdl [SrZZ07 [esses [ezzuco [scosoe Jleuvvoca) |sesuve | [0-5 [| GD [ (ro | Cp | (ao) | teca | 899'690'€) |(bZZ'29p'€) |(ce6'0SL'P SI3AVIRIVA TVNINON OdViINSIA TA- A+ ll) VAINDNM TVISIA VAIAA [6269054 | 5099651 | 259891 | corozLi E E E (A) SOdIDIHNODAIU SOAISSVd SI05dVZILVAldd JA VLIIDIA 6zo255:v) |(Ges'028'1) [(Lowvov) [(crozie's - - cor col b : 825 Piz - - ESGTLOE | LhZ9C9L | - 196S2/'2 | 9210099 Sopessad0ldg Jebed E sojsay (- SOJedUBUIJ SOJALH IJenuOdsIa OAyV [EIS SOrE [2MCOET [MG OIE | 1991907 (2) na $g E õ q o 3 EAV (1-1) = (111) 19d (0c69267) | 829 lc 92,'009'9 86s's8e'9 SOpessasola Jeded E sojsoy (*) SOJIa9UBUIJ SSJSABH IeAtuOdsIg OAy cep Tell eso cLo'€ 9201275 Ly7 9C9'L 196 'GC/' SepIAIG Seno euBIIgoIN epa — () vavarosNnoo valia OVÍVOIAIDIdSI 862'Gpc'€ [mor | sue | sue | voz | ce | cho |] voNand VOIAIO VA ILNVLNOIN - TVISIa VLIIA BSldhd EPIAIG EP SJUBJUoW O BIEd Sienuy SejoiN Sep ojndB5 op BUOUIN 5 ei ZSV'> | SJUGMOD JOJBA - ZLOZ L60'b | JUGO JOIA - 9LOZ 0S0'L / 9JU94109 JOJBA - SLOZ TSSJUE)SUOS SOJOJEA SOP OJNIJLD ap BIbOjopojan “VOdl Ou 9Seq u109] GPL ELG LE SLO6E9 TE aUEJSUO) | ajualos JOIA 9L0Z ts'Ber LE 000'L8y' ce 000'6€2'Z€ ejuejsuos JOJEA OvôvolalDIdSa seseujtuu $a (o1 Ojebesa op UV“ IH) | OABBISUOLIDA - JINV SLOZ 3a OIDIIHIXI SIVNNV SVLIIN SIVOSIa SV.LIIN JA OXINV SVINVININVÕIO SIZRILINIA IG 137- 007 VINQANORS 3Q OQVISI, 31S30 00 OdVIOTOD JA TVEIDINNA van fadada OALNO3XI HaIdOd (oc'iss) [les'ce/zc99) | cem epINDI EPePIJOSUOZ BPIAG 067 | [erzwio | PPepIjoSUOS ESIqNd EPING soJeyuu gu (| Ost2U] '5Z OJ2IBBIPA “op "UV “IHT) |] OARISUOLISA - JINV SLOZ IA OIDIDHIXI HOISILNV OIDIIHIXI OA SIVOSIA SVLIIN SVO OLNIINRÍdIANO OQ OVôVITVAV SIVOSIA SVLIIN JA OXINV SVIHVLNIINVÔNO SIZIALINIA IA 137- 007 VINQANOS JA OQVISI 31530 0 0aV4OTOD JA TVdIDINNA VANLIIIIAA OALLNIIXI HICOd * EZ€'| | JUGMOD JOJBA - 80€'b / 9JU94409 JOJBA - TST | 9JUGMOD JOJBA - Z6L'L / 9JuGuOD JOJBA - OZL'L / SJUGMOD JOJ2A - 890'L / 9Ju91109 JOJBA - (co oc) [UsecgoeLL) |(sezz) |(L6'cLVOEWI) |(es'ss) 08'6€. EZ4 €00€ Te 868 101 |(BL'G0) 6L'Eb) ES (c72) [eo'szozes LpLe v8'€ "06" 58'€ EE (so's0L ve'€ ZV 80/7507 ZZ | 58'€ LI VIT 899 |(00'6 “v68 069] E “VOZ OEZ' E 79975 ISL LT S8€ VT ESB ELE ZZ [(C9' “LT8 15€] : Tec eve , S/ LIS SEL BZ s8'€ 9V' LEE EV6 DE | ZE! '06Z' ' "EPE 260" : 06 LZZ 826 9% VZ' ESB ELE ZE | 00" "LTS 1SE ; “905 685" ; 6V BIS ZEZ LT (or've) "685028" ; TEAZIA : "NOTE es'cs (es'cL6 ces) E 82] EZ16/ GVT € (gz'6sz prezy) By ZL EL LL 'Lv8 9€ EBC COZ BT 6L'062 088 ZZ BZ vez 66L BZ SILNINHOO SOdINA V SINOTVA SoJeyjtu sy (11 Ost9U] '57 Ose1beiea “op UV IH) IN] OANENSUODA - INV SLOZ JA OIDJIHIXI « SINONIILNV SOIDIONIXI SIHL SON SVAVXIS SV NOD SVAVEVAÍNOO SIVNLV SIVOSIA SVIIIN SIVOSIS SVLIIN 3 OXINV SVINVILNINVÕIO SIZIALINIA 3Q 137- 007 VINQANOS 3a OQVISI a1S30 00 OaVHOTOD JA TVEIDINNH VENLIIIIAA OALLNOIXI HIGOd -ojdiotunIy ossou us Sddy SOouuS) ogu 10d OpIyIU9SId OBU OLPIDU9PIAdId aubay op opinbi7 oiuguiLged Op oJpenp , rr 00'00L 8ce 60b'PL il LZ €8'19 [LyTe [gigregy Ep 67 [9/8 a 9eg'8 o e o um | DaINDIT OINOiNIVA seueyltu GH (ml OSI2UI “oZ o “ob UM “AET) AI OANBNSUOLIDA -JINV SLOZ JA OIDIDAIXI OaINDN OINQUISLVA OA OVÍNIOAI SIVOSIA SVLIIN IG OXINV SVINVINIINVÔIO SIZINLINIA JA 137 - 007 VINQNON JA OQVISI OLNIININTOANISAA 3 OLNIINVEINVIA 3Q IVAIDINNA VISVITHDIS 31530 0Q OAVHOT09 JA TVAIDINNI VENLIIAIAA ONINDaXI NIdOS = SALDO FINANCEIRO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS AMF - Demonstrativo V (LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso Ill RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DESPESAS LIQUIDADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DOS ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras | Amortização daDivida | area] area] 363549] | DESPESAS CORRENTES DORPPS | | Too Too | Regime Geralde PrevidênciaSocal | Too Too Regime Próprio dos Servidores Públicos E O = À > - EXERCÍCIO DE 2015 b 3.243.420 1.344.776 3.559.051 1.660.407 R$ milhares 3.443.447 1.802.480 1.453.631 - Do - 3.443.44 1.801.593 RR RR O [3.559.051 | 1.660.407 3.896.689 3.533.140 |lej=(a-b)+() | ()=(d-e) + (9) | 2.427.077) (2.311.473) 2.452.659) * No que se refere às Despesas Correntes do RPPS não preenchidas por não termos em nosso Município. 3.896.689 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE 2015 AMF - Demonstrativo VI (LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso IV, Alínea "a" R$ milhares RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS [205 | ne | om | [RECEIMASCORRENTESà TT 11 | Receitade Contribuições 1 Too Too EST O O | “Outras Contribuições Previdenciárias | Compensação Previdenciária entrerGPSeRPPS | 1 Too [ReceitaParimonial 1 Too To | OutrasReceitasCorentes 1 o RecerAsDEGAPITAL [oo Too Doo [Pesci Ito [dA E] OTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) DR O = JADMINISTRAÇÃOGERAL do 1 [ DespesasCorentes 1 Too Pessoal Civil Do [Pessoamiitr 1 1 do [ Outras DespesasCorrentes 1 Toto > Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS | Compensação Previd. de Pensões RPPS e RGPS E O TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il O O RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - 1) O DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS Do * Demonstrativo não preenchido por não termos o RPPS em nosso Município. “oidiojuniA OSSOU LIS SddH O SOU) OEU 10d opiy9u9a1d opu OAeNSUOUDA + E E E oalgadaId ONSVIONICIAIAA SVINVIONICIAIAA | SVI SoJeyjuu $a (e, Bouy TVNOULVd ovôIngirLNOD JRR NELE! assvdaa ob “UV AH) IA OABENSUOUDA - JINV HVIONICIAIAA SvLIIDIH “Al OSI9U] “57 OJeIbeICA SLOZ Ja OIDIDHIXI Sddy OQ TvIVNLV OVôIrOdd SIVOSIA SVLIIN JA OXINV SVIHVLNIINVÓRO SIZIHLIHIA 3a 1371-007 VINQANOS AQ OAVISI OLNIIWNINTOANISIA 3 OLNIINVOINVTA JA JW dIDINNIA VIRAVLITHDAIS 31SJ0 0G OAVIOTOD JA TVdIDINNIA vanNLIadId OAlLNOIXI JIdOd * “Ndi 9P BAnV PIA ep SENNA 9 sounr sou 0Juodsad “BOIUN BJOD BU %OL PP OJIOIS9A + SULOjuOS NLdl OP BANV EPINA BP O) “BOOZICLIVT SP 150 oU Jejuewajduioo 197 ep senene SpImASUI Odin OP OUEINQUI OBIP0O OAON Op Sjueibetu! sued “BOOZICHILE SP 250 oU JEJUSUISJÁUIOO 197 EP SE OBIV OP ONU oJeJbeIea SUOJUOS 'BMUF) BJOD WS OE epedo ly eu ojueuny (L Tr Do OldvIDISINIS OVÍVSNIdNOD seseyjtuu $H Ta ostoul "oz Ojesbeica “op OBIV “JH HA CAnEnsuouad - dINV SLOZ AQ OIDIDHIXI vII39a4 aA VIDNQNIS VA OVÔVSNIdINOS 3 VALLVINILSI SIVOSIA SVIIIN JA OXINV SvIHyVINIINVÕIO SazisLaNIa ad 37- 007 VINQANOS Ja OQVISI OINIWIATOANISIA 3 OLNIINVI NV 30 IVdIDINNIA VRIVIIHDIS 3150 0a OaVHOTOD JA JW dISINNIN VENLIIAIAA OAlLNDIXAI HICOd ua PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2015 AME - Demonstrativo IX (LRF, Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V) R$ milhares VALOR PREVISTO E E E E : 2 - ) Transferências Constitucionais -) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (| Redução Permanente de Despesa Ú Margem Bruta (ll) = (1+ ll Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV Impacto de Novas DOCC Margem Líquida de Expansão de DOCC (Ill - IV) * Demonstrativo não preenchido por não haver previsão de expansão da DOCC para 2015. | se mA xa Mu, E. Ss “a, fp? Processo % O Legislativo E nº GAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2015 R$ milhares LRF, Artigo 4º, Parágrafo 3º RISCOS FISCAIS * Demonstrativo não preenchido por não haver previsão de riscos para 2015.