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norma nº 1861/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1861 / 2015
Date 2015-07-28
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id752

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o
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.861, DE 28 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - ALTERA os Demonstrativos da Metodologia e
Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas, Metodologia e
Memória de Cálculo das Receitas e Despesas, bem como Anexo de Metas
Fiscais e Riscos Fiscais constantes da Lei nº 1.801 de 30 de Julho de 2014,
que dispõe sobre a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2015, única e exclusivamente para a sua devida regularização, passando a vigorar
conforme Demonstrativos e Anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 28 DE JULHO DE 2015.
1- METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE
RECEITA (CONSOLIDADO)
Receita Tributária (1100.00.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação%
2006 773.468, 19,53
2007 945.426, U2,0
2008 1.007.072, 6,52
2009 1.149.487, 14,14
2010 1.414.309, 23,04
2011 1.509.334, 6,72
2012 2.083.584, 38,05
2013 2.394.348, 14,91
2014 2.970.957, 24,08
2015 3.250.000, 9,39
2016 3.526.250, 8,50
2017 3.843.613, 9,00
Obs
a) Conforme o demonstrativo, a Receita Tributária não tem um crescimento
constante, há grande oscilação intercalada ano a ano, porem sempre alcançando a
Receita Prevista em sua totalidade, porem há receita que nos dois últimos anos
não vem atingindo o previsto, principalmente a receita de IPTU, em 2010 e 2011
promovemos uma campanha de incentivo com distribuições de brindes onde
houve uma melhora em relação aos anos anteriores, estamos analisando uma
nova campanha de incentivo para obtermos o crescimento desejado nos
próximos anos;
b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Receita de Contribuições (1200.00.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação%
2012
2013
2014
2017
Obs.:
324.782,
315.852,
334.921,
354.795,
2006 54.984, (46,01)
2007 154.945, 181,80
2008 34.062, 78,02
2009 166.399, 388,52
2010 220.155, 32/13
2011 279.936, 27,15
16,02
2,75
6,04
2015 300.000, 10,43
2016 325.500, 8,50
9,00
a) Das Receitas de Contribuições Econômicas a de maior relevância é a Contribuição
para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, esta receita teve um
crescimento variado chegando até 388,52%, porem houve queda de arrecadação
de até (78,02%). No Exercício de 2009 esta receita cresceu muito acima da média
388,52%, em razão do aumento do volume de investimentos realizados no setor
de iluminação pública, A partir da continuidade da premissa em investimentos
em iluminação pública devido à vinculação desta receita com despesas de mesmo
tipo, estimamos que para 2016 e 2017 a receita obtenha um crescimento
considerável;
b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Receita Patrimonial (1300.00.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00
VariaçãoY%
2012
2013
318.057,
2007 129.652, 11,70
2008 124.593, (3,90)
2009 252.206, 102,42
2010 286.068, 13,43
2011 501.434, 75,28
36,57
345.852, 8,74
2014 586.658, 69,63
2015 517.000, 11,87
2016 560.945, 8,50
2017 611.430,
9,00
Obs:
a) Os Exercícios de 2009, 2011 e 2014 foram atípicos com relação à receita
patrimonial, a elevada arrecadação foi fruto de atrasos nos processos de licitação
e: por consequência na realização das despesas, com isto as receitas foram
aplicadas no mercado financeiro, aumentando sensivelmente a receita
patrimonial se comparado a outros exercícios;
b) Já os Exercícios de 2008 e 2012 obtiveram uma receita patrimonial bem abaixo
do período anterior, isto ocorreu devido a fatos opostos aos ocorridos em 2009,
2011e 2014;
c) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
d) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (1721.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY%
2006 3.794.675,
patio EV MBBh] JSBU A
2007 4.071.587, 7,30
2008 6.028.010, 48,05
2009 5.169.167, (14,25)
2010 5.806.560, 12,33
2011 7.060.193, 21,59
2012 7.329.897, 3,82
2013 7.828.832, 6,81
2014 7.737.128, (1,17)
Obs.:
a) Em 2008 e 2011 a Receita do FPM teve um crescimento inesperado, onde a
arrecadação obteve um crescimento de 48,05 e 21,59% respectivamente;
b) Em 2009 a arrecadação do FPM teve uma queda em relação ao Exercício de 2008
de (14,25%), ficando nos Exercícios de 2010, 2012 e 2013 um percentual de
crescimento em relação ao exercício anterior de 12,33%, 3,82% e 6,81%,
respectivamente;
c) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
d) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (1721.33.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY%
2006 1.539.922, 21,67
2007 849.430, (44,84)
2008 1.013.262, 19,29
2009 2.275.747, 124,60
2010 2.583.824, 13,54
2011 2.650.528, 2,58
2012 2.895.673, 9,25
2013 2.947.858, 1,80
2014 2.917.765, 1,02
3.135.000,
3.401.475, 8,50
3.707.608,
Obs.:
a) A arrecadação das receitas de Transferências do SUS é muito variável e depende
exclusivamente das ações do Governo Federal, portanto os valores repassados
ano a ano são inconstantes;
b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1721.34.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação%
2006 364.628, 5,17
2007 328.362, 9,95
2008 320.989, 2,25
2009 350.225, 9,11
Obs.:
2016
2017
257.090,
278.943,
304.047,
a) Em 2013 0 Governo Federal iniciou o Reordenamento do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), que visam equalizar /uniformizar a oferta, unificar a lógica de
cofinanciamento federal para as faixas etárias definidas na Tipificação Nacional
dos Serviços Sociassistenciais ocorre por meio de três pisos diferentes: 1) Piso
Básico Variável I (Projovem Adolescente - (PJA), 2) Piso Básico Variável II
(criança e pessoa idosa) e 3) Piso Variável de Média Complexidade (Serviço
Socioeducativo do PETI). A Proposta do Reordenamento do SCFV consiste em
unificar as regras de oferta e estabelecer que os recursos federais originários dos
Pisos que cofinanciavam os Serviços Projovem Adolescente, Serviço
Socioeducativo (PBVI) Serviço de Proteção Social Básica para crianças ou pessoas
idosas, (PBVII) e Serviços Socioeducativo e de Convivência do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PVMC/PETI) passem a cofinanciar o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos por meio do Piso Básico Variável. E
está organizado nas seguintes faixas etárias: a) Criança até 6 anos; b) Crianças
e Adolescentes de 6 a 15 anos; c) Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos e d)
Pessoas Idosas. O Reordenamento do SCFV modifica a lógica de oferta e de
cofinanciamento repassado pelo Governo Federal para o trabalho com crianças,
adolescentes e pessoas idosas antes repassado por meio de três pisos, agora com
a unificação dos recursos dos pisos que cofinanciam o Projovem Adolescente,
PETI e crianças/idoso em um único piso denominado Piso Básico Variável.
Entretanto, SCFV ofertado para as faixas etárias até 6 anos, 6 a 15 anos, 15 a 17
anos e pessoas idosas continua a ser ofertado aos Municípios, DF e Estados;
b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE (1721.35.00
Metas Anuais
2013
2014
2015
2017
Obs.:
341.371.
356.536,
380.000,
449.407,
Valor Nominal - R$ 1,00 Variação%
2006 190.955, 1,03)
2007 209.010, 9,46
2008 190.806, 8,71
2009 216.644, 13,54
2010 268.315, 23,85
2011 302.723, 12,82
2012 327.334, 8,13
—— SE Sit) Ga 4
4,29
4,44
6,58
[——— O —— IR
Do 2016 0 | 412.300, 8,50
9,00
a) Estas transferências são repassadas pelo Governo Federal concernentes ao 1)
Salário Educação que é calculado com base no número total de alunos das Redes
Municipais do Ensino Fundamental, dentro do Estado; 2) PNATE que consiste na
Demais Transferências da União (1721.00.00 - 1761.00.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY%
2010 260.512, (43,38)
«2014 650.269, (65,14)
TT ASIA DN
Obs.:
transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio
ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de
veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a
contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o
quantitativo de alunos transportados e informados no censo escolar realizado
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP/MEC) relativo ao ano anterior ao do atendimento. Em 2006, houve uma
mudança no critério de fixação do valor per capita, que passou a variar entre R$
81,00 e R$ 116,32, de acordo com a área rural do município, a população
moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza; 3)
Alimentação Escolar que se divide em 03 (três) Programas PNAEP, PNAEF e
PNAELC, destina-se recursos para cobrir despesas com alimentação da Pré-Escola,
Ensino Fundamental e Creche Municipal;
b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
2006
508.238, 77,16
490.414,
460.110, 174,82
2011 222.840, 14,46
2012 896.416, 302,27
2013 1.865.314, 108,09
2015 757.000, 16,41
2016 821.345, 8,50
2017 895.266, 9,00
a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Cota-Parte do ICMS (1722.01.01
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY%
015 7.200.000, (2,12)
2008 3.497.295, 20,18
2009 4.344.169, 24,22
2010 5.685.992, 30,89
2011 6.737.163, 18,49
2012 6.909.033, 2,55
2013 6.319.928, 8,53
2014 7.355.893, 16,39
2
7.812.000,
8.515.080,
Obs.:
a) Os valores informados líquidos, com a dedução dos percentuais relativos à
composição do FUNDEF /FUNDEB;
b) A arrecadação do ICMS do Município cresceu de 2004 até 2012, 234,18% média
de 26,02% ano com variações periódicas para mais ou para menos. Para 2013 a
previsão era de que esta média não se manteria, mas ainda era esperado que o
crescimento fosse em torno de 3%, contudo, esta expectativa também não foi
alcançada devido à redução do índice de repasse do ICMS ocorrido em 2012,
ficando, portanto abaixo em comparação com o arrecadado em 2012 no
percentual de -8,53%, já em 2014 obtivemos um crescimento bastante
considerável no percentual de 16,39%;
c) O ICMS tem apresentado um desempenho bastante positivo, se situando sempre
acima dos índices de inflação e crescimento econômico, isso certamente decorre
do aperfeiçoamento da máquina arrecadadora do Estado no combate à
sonegação e à evasão fiscal;
d) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
e) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Cota-Parte do IPVA (1722.01.02
2015
535.078,
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY%
2006 423.547, 155,49
2007 329.363, (22,24)
2008 365.678, 11,03
2009 378.689, 3,56
«2010 428.421, 1313
2011 448.312, Lo a TT
2012
19,35
2013 664.794, 24,24
2014 857.005, 28,91
880.000, 2,68
2016 954.800, 8,50
2017 1.040.732, 9,00
Obs.:
a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Demais Transferências do Estado (1722.00.00 e 1762.00.00
197.929,
21,91
102,02
Do 20 | 1228373) ao SE
Do 2015 TO 1279000, (402)
Do 2016 | oras, | 850
DO 1394344] 900
Obs.:
a) A arrecadação das demais Transferências do Estado é muito variável e depende
exclusivamente das ações do Governo Estadual;
b) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
c) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Transferências de Recursos do FUNDEF /FUNDEB (1724.01.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação%
1.338.445
2006 1.456.573, 1,32
2007 1.800.418, 23,61
2008 2.128.372, 18,22
2009 2.162.556, 1,61
2010 2.388.158, 10,43
2011 2.814.090, 17,84
2012 2.814.809, 0,03
2013 2932927, 4,20
2014 3.495.741, 19,19 .
2015 3.600.000, 2,98
2016 3.906.000, 8,50
2017 4.257.540, 9,00
4
Obs.:
a) Para 2007 o aumento expressivo ocorreu em razão da alteração da legislação do
FUNDEF para FUNDEB, que incluiu novas receitas no cômputo das receitas do
FUNDEB;
b) Nos demais exercícios houve uma perda constante de alunos visto que nossas
escolas são na zona rural e muitos alunos vêm para estudar na zona urbana,
portanto implantamos um novo método de ensino o OBJETIVO para tentar atrair
uma maior clientela de alunos com isso melhorar a nossa arrecadação, com isso
obtivemos um crescimento bastante considerável nos últimos 5 anos;
c) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
d) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Outras Receitas Correntes (1900.00.00
4198) (24
2013 303.958, 53,68 Vêy
369.739,
Do 2015 | 332.000, 10,21
2016 360.220, | 850
2017 392.640, 900
Obs.
a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
Instrução Normativa nº 001/99-TCE;
b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Transferências de Capital - (2400.00.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY%
2006 1.542.022, 21,24
2007 1.964.625, 27,41
2008 1.450.598, 26,16
2009 2.937.913, 102,53
o 2010 601.297, 79:59
2011 1.444.030, 140,15
2012 1.801.593, 24,76
2013 3.443.447, 91,13
2014 1.021.798, 70,33
2015 2.410.910, 135,95
2016 2.615.837, 8,50 a
2017 2.851.263, 9,00
——————— 1 TT TS
Obs.:
a) Em 2015 a estimativa está em conformidade com a projeção instituída pela
lristrução Normativa nº 001/99-TCE;
b) Para 2016 e 2017 foi projetado um crescimento econômico de 4% e uma
perspectiva inflacionária de 4,5% e 5%, respectivamente.
Alienação de Bens (2200.00.00
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 VariaçãoY%
2006 3.556, 13,57
2007 5.240, 47,36
2008 4.504, (14,05)
2009 7.711, 71,20
2010 7.204, 6,58
2012 887, 90,76
2013 0,00 0,00
2014 0,00 0,00
2015 2.000, 0,00
2016 2170, 8,50
2017 2.365, 9,00
Valor Nominal - R$ 1,00
13.942.538,
2008 17.789.697, 12,96
2009 21.328.384, 19,89
2010 21.609.766, L32:
2011 26.585.027, 23,02
2012 *28.199,234, 6,07
2013 30.506.021, 8,18
2014 30.502.692, 0,01
2015 33.000.000, 8,19
2016 35.805.000, 8,50
2017 39.027.450, 9,00
*Receita Total de 2012 está incluso o valor de R$ 161.181,00 relativo a Receita de Serviços que não é constante.
Obs.:
a) A projeção para 2015 teve como base a realização da receita até Junho de 2014 em
que projetamos um crescimento para este exercício de 10%. Na projeção para
2016/2017 foram incrementados 4% como crescimento econômico em relação ao
exercício de 2015 e 4,5% e 5% de perspectiva inflacionária, respectivamente,
observando-se as particularidades de cada conta.
Em geral as possíveis diferenças em relação aos cálculos
apresentados nos Orçamentos de 2015 são questões de correção das previsões e ajustes
necessários, tendo em vista o desempenho da Receita realizada até o mês de Junho do
Ano de 2014.
à Outra questão que pode trazer alterações nos cálculos trata-se da
política econômica nacional, cujo comportamento poderá afetar as previsões para os
próximos exercícios econômico-financeiros, sem mencionar os fatores estaduais e
municipais que afetam o desempenho da economia como um todo.
Também poderão ocorrer variações, tendo em vista, O
encaminhamento de projetos para emendas junto ao Orçamento da União que se forem
assinados Convênios nas áreas de Infraestrutura, Saneamento Básico, etc, mais as
medidas administrativas necessárias com o objetivo de melhorar a fiscalização,
combater a sonegação, recuperar créditos em instâncias administrativas e judiciais.
As Metas Anuais de Receitas da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, foram calculadas a partir das
seguintes Receitas Orçamentárias:
Anuai R
TOTAL DAS RECEITAS
Especificação
RECEITAS CORRENTES (|
Receita Tributária
Impostos
Taxas
Receita de Constribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Transferências dos Estados
Transferências Multigovernamentais
Transferências de Convênios
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita dá Divida Ativa Tributária
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
Receitas Diversas
Operações de Crédito
Amortizações de Empréstimos
Alienações de Bens
Transferências de Capital
RECEITAS DE CAPITAL (Il 2.412.910
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 33.000.000
* 2015 - Receita Provável com base nos cálculos realizados até Junho de 2014, através da Projeção
efetuada de acordo com a Instrução Normativa nº 001/99-TCER.
Previsão R$ milhares
2015 2016 ma
34.826.090 37.786.308 41. [o 44487075 | 075
3.250.000 3.526.250 3.843.613
3.000.000 3.255.000 3.547.950
250.000 271.250 295.663
300.000 325.500 354.795
517.000 560.945 611.430
30.427.090 33.013.393 35.984.598
28.907.090 31.364.193 34.186.970
15.042.090 16.320.668 17.789.528
10.265.000 11.137.525 12.139.902
3.600.000 3.906.000 4.257.540
1.520.000 1.649.200 1.797.628
332.000 360.220 392.640
79.000 85.715 93.429
1.000 1.085 1.183
230.000 249.550 272.010
2.000 2170 2.365
20.000 21.700 23.653
2.618.007 2.853.628
2.000 2470 2.365
2.410.910 2.615.837 2.851.263
35.805.000
—— E
* 2016 e 2017 - Receita Provável com base no crescimento econômico de 4% e previsão inflacionária de
4,5% e 5%, respectivamente.
- e Memóri Cál Principai de Recei
Receita Tributária
VARIAÇÃO %
2012 2.147.298
2013 2.451.376
2014 3.045.338
2015 3.250.000
2016 3.526.250
3.843.613
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
Receitas de Contribuições
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares
324.782
315.852
334.921
300.000
325.500
354.795
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
Receita Patrimonial
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
318.057 (36,57)
345.852 8,74
586.658 69,63
517.000 (11,87)
560.945 8,50
611.430
* A Projeçãorda Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
c o FP|
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
9.066.072
9.683.169
9.671.409
11.000.000 13,74
11.935.000 8,50
13.009.150
*A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
ta P. ITR
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
141.782
140.781
155.382
155.000
168.175
183.311
“A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
T i Recursos Uniã
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
2.895.673
2.947.858
2.917.765
3.135.000
3.401.475
3.707.608
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
T ! cu ENA
264.676
244.995
190.928 (22,07)
257.090 34,65
278.943 8,50 .
304.047 9,00
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
T ferên de Recurso: ENDE
327.334
341.371
356.536
380.000
412.300
449.407
“A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
ferência F i CMS - neração - L.C. nº 87/
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
8.636.291
7.899.909
9.194.866
9.000.000
9.765.000
10.643.850
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
Cota P. IPV
668.847
830.992
1.071.257
1.100.000
1.193.500
1.300.915
“A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
P. IPi sob o
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
Cota Parte da CIDE
TAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
1 nei Recu: o Es! a Pro le Saúde
34.939 (67,95)
74.745 113,93
47.394 (36,59)
110.000 132,10
119.350 8,50
130.092 9,00
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
T nei F B
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
2.814.809
2.932.927
3.495.741
3.600.000
3.906.000
4.257.540
* A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
R vi a Tri
136.276
164.273
308.564
230.000
249.550
272.010
“A Projeção da Receita observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
- i ória cul M
Anuais
As Metas Anuais de Despesas da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, foram calculadas a partir das
seguintes Despesas Orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos
de Natureza de Despesa
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (-)
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
TOTAL
* 2015 - Despesa Prevista respeitando a média histórica dos 03 (três) últimos exercícios.
TOTAL DAS DESPESAS
2015 2016 Dom
DESPESAS CORRENTES (| 30.967.590 33.599.835 36.623.820
17.599.500
285.000
13.083.090
1.182.410
550.000
33.000.000
1.732.410 1.879.665
19.095.458
309.225
14.195.153
1.282.915
596.750
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000 325.500
35.805.000
20.814.049
337.055
15.472.716
1.398.377
650.458
354.795
39.027.450
* 2016 e 2017 - Despesa Prevista com base no crescimento econômico de 4% e a previsão inflacionária
de 4,5% e 5%, respectivamente.
ILa - l m e C B ai sas:
| METASANUAIS T VALOR NOMINAL -R$milhares | VARIAÇÃOA ]
14.613.002
15.547.418
16.770.646
17.599.500
19.095.458
20.814.049
* A Projeção da Despesa observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
Juros e Encargos da Divida
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
254.429
267.267
241.437
285.000
309.225
337.055
“A Projeção da Despesa observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
Amortização da Divida
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL - R$ milhares VARIAÇÃO %
315.631
162.870
489.292
550.000
596.750
650.458
* A Projeção da Despesa observou a metodologia constante na Memória de Cálculo Descritiva.
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SIVOSIA SVLIIN JA OXINV
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31530 0Q OAVHOT09 JA TVAIDINNI VENLIIAIAA
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SALDO FINANCEIRO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo V (LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso Ill
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DOS
ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
| Amortização daDivida | area] area] 363549]
| DESPESAS CORRENTES DORPPS | | Too Too
| Regime Geralde PrevidênciaSocal | Too Too
Regime Próprio dos Servidores Públicos E O
=
À
>
-
EXERCÍCIO DE 2015
b
3.243.420 1.344.776
3.559.051 1.660.407
R$ milhares
3.443.447 1.802.480 1.453.631
-
Do
-
3.443.44 1.801.593
RR RR
O
[3.559.051 | 1.660.407 3.896.689
3.533.140
|lej=(a-b)+() | ()=(d-e) + (9) |
2.427.077) (2.311.473) 2.452.659)
* No que se refere às Despesas Correntes do RPPS não preenchidas por não termos em nosso Município.
3.896.689
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso IV, Alínea "a" R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS [205 | ne | om |
[RECEIMASCORRENTESà TT 11
| Receitade Contribuições 1 Too Too
EST O O
| “Outras Contribuições Previdenciárias
| Compensação Previdenciária entrerGPSeRPPS | 1 Too
[ReceitaParimonial 1 Too To
| OutrasReceitasCorentes 1 o
RecerAsDEGAPITAL [oo Too
Doo
[Pesci Ito
[dA
E]
OTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) DR O
=
JADMINISTRAÇÃOGERAL do 1
[ DespesasCorentes 1 Too
Pessoal Civil Do
[Pessoamiitr 1 1 do
[ Outras DespesasCorrentes 1 Toto
>
Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS |
Compensação Previd. de Pensões RPPS e RGPS E O
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il O O
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - 1) O
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS Do
* Demonstrativo não preenchido por não termos o RPPS em nosso Município.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2015
AME - Demonstrativo IX (LRF, Artigo 4º, Parágrafo 2º, Inciso V) R$ milhares
VALOR PREVISTO
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E
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E
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2
- ) Transferências Constitucionais
-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|
Redução Permanente de Despesa Ú
Margem Bruta (ll) = (1+ ll
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (Ill - IV)
* Demonstrativo não preenchido por não haver previsão de expansão da DOCC para 2015.
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O Legislativo E
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2015
R$ milhares
LRF, Artigo 4º, Parágrafo 3º
RISCOS FISCAIS
* Demonstrativo não preenchido por não haver previsão de riscos para 2015.

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