| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2015 |
| Date | 2015-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 756 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2
ca M isa Un, Processo O Legislativo sd PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO O do 028 LEI Nº 1.865, DE 28 DE JULHO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 541.045,80 (Quinhentos e Quarenta e Um Mil, Quarenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. é Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes de Recursos de Convênios concernentes ao Convênio nº 004/15/FITHA, que tem como Objeto a Aquisição de Um Caminhão Cavalo Trator/Mecânico e Convênio nº 238/DPCN/2014, que tem como Objeto a Aquisição de Equipamentos (Caminhão “), portanto através de Excesso de Arrecadação (Inciso Il, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 28 DE JULHO DE 2015. (s e] », E k- xe, es SOUEIOpOW souswedinda a Seuinbemw 'somdA Sp oro inbV Mto Soofand SeBivos o semO op EEN E ao VN SDOSS | TVNOIDNNA 3 TVNOIONLILSNI OjUO2) HVINIINITANS TVNOIDIAV OLIGIHI ia ep oz 9 ok SOBIUV SOU OISO ET vSadsad Va VZIANLVN ogdIago sosandaa mad ovômosad (vsadsaa) “ > AGA ANINO 598 ToN 131 VA ODINN OXINV Ei Ve ma OLiaJaud OG aLINISVO 31530 0 OGVHOTOD 30 TVdIDINNIA vanLiadada OAILNIIXI JIAOA