| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1868 / 2015 |
| Date | 2015-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ao -/, as S % Processo > Legisia Ex BE q PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.868, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes de Recursos de Convênios concernentes a saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira do Convênio nº 305/PCN/2012 (Convênio SICONV nº 781544/2012), que tem como Objeto a Construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Getúlio Vargas, portanto através de Superávit Financeiro (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2014 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 11 DE AGOSTO DE 2015. 30 HH 'SVEIINTVA SVO OIDY IVA EIMIND 9 0B5ENP3 SP [EdidUN EUBISIOS EP SOpEPIANV] 050 ZZZ00 CEL EL LOLO EINIIND 9 08JE9NPI ap |SdoIuNy eusjasess LOZO] Sogômusay 9 sagdezivapu| co uz ee VSads3a VG VZ3NLVN odiaço sosanIaIa 3a 31NO4 odIagI TVNOIDNNA OvSVOIalDIdSI 3 1VNOIONLILSNI ovôimmosaa INTONI (197 ep oz 9 ol SOB SOU OJSOASIP 9ULOJU09) TVIDISI TIVNOIDIAV OLITIHO (vsadsaa) EE TANISTVO ODINA OXINV Oliadaud OQ aLaNISVS us 31530 0G OAVHOTOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OALNDIXI JICOS