| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1869 / 2015 |
| Date | 2015-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PASSAGEM PÚBLICA 1, 2, 3, 4, AVENIDA 2, ÁREA VERDE/LAZER E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), NO CONJUNTO HABITACIONAL NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ata Mus, “9 Processo o) Legisianvo TO Nº (8) Ls » 7) À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 —- CEP 76.993-000 Email gabprefcolDhotmail com Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Q LELNº 4. DE 24 DE TO DE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PASSAGEM PÚBLICA 1, 2, 3 E 4, AVENIDA 2, AREA VERDE/LAZER E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), NO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte. LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar passagem pública 1, 2, 3 e 4, Avenida 2, Área Verde/Lazer e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). $ 1º. Passagem Pública 1, iniciando na Rua Pernambuco onde mede 9,97m de largura, 110,09m de comprimento na lateral direita e 110,09m de comprimento na lateral esquerda, encerrando na Passagem Pública 4 onde mede 10,00m de largura. $ 2º Passagem Pública 2, iniciando na Passagem Pública 1, onde mede 10,00m de largura, e 113,03m na lateral direita, e 113,00m na lateral esquerda, de quem olha da Passagem Pública 1 para a Avenida 2, encerrando a passagem pública na Avenida 2. & 3º. Passagem Pública 3, iniciando na Passagem Pública 1 onde mede 10,00m de largura, e 101,90m na lateral direita, e 113,05 na lateral esquerda, de quem olha da Passagem Pública 1 para a Avenida 2, encerrando a passagem pública na Avenida 2. Lei nº 1,869 Página 1/2 (ad Processo Legissativo & Q PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 — CEP 76.993-000 Email gabprefcolDhotmail. com Site www coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO $ 4º. Passagem Pública 4, iniciando na Passagem Pública 1 onde mede 10,00m de frente, 103,12m na lateral direita, e 113,11 na lateral esquerda, encerrando na Avenida 2 com a largura de 10,92m. 8 5º. Avenida 2, iniciando confluência da Passagem Pública 4 com a Rua Rondônia, onde mede 10,08m de largura, 111,32m na Lateral Esquerda de quem olha da Passagem 4, e na Lateral Direita 111,32m de quem olha da Passagem Pública 4, encerrando na Rua Pernambuco onde mede 9,99m de largura. Art. 2º. Fica criada a Área Verde/Lazer, medindo na frente 26,03m para a Rua Pernambuco, na Lateral Direita 76,00m divisando com a Avenida Guaporé, na Lateral esquerda 76,00m divisando com a Passagem Pública 1, e nos Fundos 26,00m confrontando com a Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, encerrando uma área de 1.978,28m?. Parágrafo Único. Fica criada a Estação de Tratamento de Esgoto — ETE, medindo 24,00m de frente para a Avenida Guaporé, na Lateral Direita medindo 26,00m divisando com a Passagem Pública 4, na Lateral Esquerda medindo 26,00m confrontando com a Área Verde/Lazer, e nos Fundos medindo 24,00m divisando com a Passagem Pública 1, encerrando uma área de 624,00m?. | Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ã revogando as disposições em contrário. Colorado do Oeste, 24 de Agosto de 2015. Lei nº 1,869 Página 2/2