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norma nº 1869/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1869 / 2015
Date 2015-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, DENOMINADAS PASSAGEM PÚBLICA 1, 2, 3, 4, AVENIDA 2, ÁREA VERDE/LAZER E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), NO CONJUNTO HABITACIONAL NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ata Mus,
“9 Processo
o) Legisianvo
TO
Nº (8)
Ls
» 7) À
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 —- CEP 76.993-000
Email gabprefcolDhotmail com Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Q
LELNº 4. DE 24 DE TO DE
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS,
DENOMINADAS PASSAGEM PÚBLICA 1, 2, 3 E 4,
AVENIDA 2, AREA VERDE/LAZER E ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), NO CONJUNTO
HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA
VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte.
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar
passagem pública 1, 2, 3 e 4, Avenida 2, Área Verde/Lazer e Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE).
$ 1º. Passagem Pública 1, iniciando na Rua Pernambuco
onde mede 9,97m de largura, 110,09m de comprimento na lateral direita e 110,09m
de comprimento na lateral esquerda, encerrando na Passagem Pública 4 onde mede
10,00m de largura.
$ 2º Passagem Pública 2, iniciando na Passagem Pública
1, onde mede 10,00m de largura, e 113,03m na lateral direita, e 113,00m na lateral
esquerda, de quem olha da Passagem Pública 1 para a Avenida 2, encerrando a
passagem pública na Avenida 2.
& 3º. Passagem Pública 3, iniciando na Passagem Pública
1 onde mede 10,00m de largura, e 101,90m na lateral direita, e 113,05 na lateral
esquerda, de quem olha da Passagem Pública 1 para a Avenida 2, encerrando a
passagem pública na Avenida 2.
Lei nº 1,869
Página 1/2
(ad Processo
Legissativo &
Q
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 — CEP 76.993-000
Email gabprefcolDhotmail. com Site www coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
$ 4º. Passagem Pública 4, iniciando na Passagem Pública
1 onde mede 10,00m de frente, 103,12m na lateral direita, e 113,11 na lateral
esquerda, encerrando na Avenida 2 com a largura de 10,92m.
8 5º. Avenida 2, iniciando confluência da Passagem Pública
4 com a Rua Rondônia, onde mede 10,08m de largura, 111,32m na Lateral Esquerda
de quem olha da Passagem 4, e na Lateral Direita 111,32m de quem olha da
Passagem Pública 4, encerrando na Rua Pernambuco onde mede 9,99m de largura.
Art. 2º. Fica criada a Área Verde/Lazer, medindo na frente
26,03m para a Rua Pernambuco, na Lateral Direita 76,00m divisando com a Avenida
Guaporé, na Lateral esquerda 76,00m divisando com a Passagem Pública 1, e nos
Fundos 26,00m confrontando com a Estação de Tratamento de Esgoto — ETE,
encerrando uma área de 1.978,28m?.
Parágrafo Único. Fica criada a Estação de Tratamento de
Esgoto — ETE, medindo 24,00m de frente para a Avenida Guaporé, na Lateral Direita
medindo 26,00m divisando com a Passagem Pública 4, na Lateral Esquerda medindo
26,00m confrontando com a Área Verde/Lazer, e nos Fundos medindo 24,00m
divisando com a Passagem Pública 1, encerrando uma área de 624,00m?.
| Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ã
revogando as disposições em contrário.
Colorado do Oeste, 24 de Agosto de 2015.
Lei nº 1,869 Página 2/2

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