| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 2015 |
| Date | 2015-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ara My a e -* Processo 4%, O Legisialivo nº SS 1 PODER EXECUTIVO Vega Es PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Ee GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.873, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25 DE AGOSTO DE 2015. OPeulIy OJBIDUO UJS SOJENg 9 SAO SP saoSnnsu0N] B1OL EnByQ sosind a sodeieb) op webeusig é OgSez|eued] Z101OLOOZISZLIO sor» | | (epepiaissaov) seuegi sei uio soi3 oiaW 5 sedjed ep ogÍnnsUON] gol senserisujo seo] iso6hr T SOPIOS Sonpisay BJed ouBNUES ONoIy ap OBÍNNSUOZ] SLOTOLOOTZIS LI LO SeoSejejsu é SEO] igor» | DUENUBS OJ6SI Sp BWSISIS op oeSejuedwI] pLOLOLOO SOLTO 190644 Sagdnquiuo EXPUNF BOSSA - SOJBOJ9 | Sp sono seno EE dUNSUOZ L EE mm. €Z8'L oN II VGA ODINN OXINV OLIJSIAA 0Q ILaINIavO 31530 00 00VHOTOD 34 TVdIDINNIA VENLIIIIAA OALNIIXI ICO