| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1875 / 2015 |
| Date | 2015-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ca Muy, a O Legislativo q ne 64) PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.875, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25 DE AGOSTO DE 2015. Préfeito Municipal Processo x N Jejo3s3] | | E90Z'FL00 TSE EL LOZ0 Pv TI TEdSIUNIN ESilanA ESSoNd E EJEd SOJA Sp 0AISoy Op oedsmby| 7907 LOOT6CEL 1070 LÃA (ouoaiS) Inuejuj ogSeonpa ep epesail 09022100 59€ 21 1070 OLIIIIIA OG JLINISVO 31530 00 OGVEOTOD 34 TVAIDINNIA VENLIIAIAS