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norma nº 1876/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1876 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaDSISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLORADO DO OESTE - ACIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 — CEP 76.993-000
Email gabprefcolDhotmail com Site www coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
LEI Nº 1.876, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLORADO
DO OESTE - ACIC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a CÂMARA
MUNICIPAL, aprovou, e o Prefeito Municipal, Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, a
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLORADO DO OESTE — ACIC,
sociedadescivil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.904.165/0001-49,
com sede no Município de Colorado do Oeste.
Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior ficam
assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, 04 de Setembro de 2015.
Leinº 1876/2015
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