| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2015 |
| Date | 2015-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.878, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 11.980,67 (Onze Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Sessenta e Sete Centavos), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 10 DE SETEMBRO DE 2015. (vsadsaa) BZ8ToNISTVA ODINN OXINV OLIJSIAA OQ ILINISVO 31530 00 0AVHOTOD IG TVdIDINNIA VANLIIIIAA OAILNDIXI JICOd