| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- Pas “Cc, -? Processo & * Legistanyo & Nº E e A q PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.881, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO | constante desta Lei. i Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes de Recursos do SUS (União) conforme Portaria nº 1.958, de 6 de Setembro de 2013 — Ministério da Saúde, portanto através de Excesso de Arrecadação (Inciso Il, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO Il constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 19 DE OUTUBRO DE 2015. Prefeito Municipal tedijuny id OLLVIS “VIA “SLOZ JA OHENLNO JO 64 'SVEIINTVA SVO OIDVIVA JejevdsoW 9 [eousBisua jenojenquy Ojuaipualy - Spepixajduod Ely 9 BIPOW 2P OjuaUipuaiv] Z8072100Z0€'04 1060) , E 5] Ep Br Fi T TSEp sosandaIs vsadsaa oyômmosaa 3Q 3JLNOd ovôiosaa Va VZIANLVN TVNOIDNNAI osIago osIago 3 TVNOIDNLILSNI (vsadsaa) +88'L oN 137 VA | OXINV OLiadIHd OG ILINISVO 31530 0] 00VEOTOD 34 TVdIDINNIA VENLIIIIAA OALNIIXI HIJOd “SLOZ 3Q ONENLNO JA 64 'SVEIINTVA SVO OIDVTIVA (0000000, *— [Nyi3o IViOL (ogiun) sns 30NVS VA ONFLSININ - ELOZ 3a ONSINILAIS 3Q 9 3Q 856 L oN VIHVLHOd SAS - 3ANVS 3G ODINN VWAILSIS O VIVA OVINN VA SVIDNIHIAISNVAHL SVELNO) OaNNA v OQNNA ISSvdad - SNS - 30NVS JA ODINN VINILSIS OA SOSHNIIN IA SVIONIHIASNVAL OVINN VOA SVIDNIHIASNVIL SIVININVNHIAO HI LNI SVIDNIHIASNVAL SILNINHOO SVIDNIHIAISNVAL INTONI vLiadaIa OvôvoldidaIdsa va odIaoo (197 ep oz 0bmy ou ojsodsip suuojuo?) YYLNINITANS TVNOIDIAV OLITIHO (vLZD3) 188'L oN 137 VGA Il OXINV OLIIJ43Hd OG ILINISvO 31S30 0G OAVHOTOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OAILNDIXI HICOA