| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 2015 |
| Date | 2015-10-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 776 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2
Ny sk PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.885, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LER Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamentp-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 26 DE OUTUBRO DE 2015. OJENUOD 10d BPIAIQ EP |SdDUUA EE pI sonno| OovôvoldIdIdsI 197 EP oz ODIUV OU 0)SOSIP SUOJUO?) YVININITANS NOTOU GEC SEJUEUIJ 9 OBSENSIUNIPY Sp [edolun euejanas ep sepepinv —SeSUBUIZ 9 OBSBNSIUINPY Sp IEdioiuNIN Buenas ep sepepiay FES0eU e ogianatuIpy op jedeorunvy Eiiados VAIO TeOSSad - EE PLOGEE AP S/0ZE P ol | 1ep cp obr OvôvoldidIdsI (7 EP ob OBIV OU OJSOdSIP SULOjUO?) YVININITANS UNOIoIY OLIGIHO 3 nd (vsadsaa) * Se ToNINTVO ODINN OXENV OLI3J3Ud OQ JLINIAVO 31530 0G 0aVHOTOD 3 TVdIDINNIA VENLIIAIHA OALNDIXI HICOd