| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 2017 |
| Date | 2017-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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SA a Mun, Processo o ni (o) PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.965, DE 14 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente te Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial) na importância de R$ 6.234,42 (Seis Mil, Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos 1º e 2º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária de acordo com o Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE MARÇO DE 2017. % 2 tediotuny R VSIIANO 30, “SA jola “. 2 42 a OSuvim aa pt 'svistawnva sva ooyiva SO sosanIaI SOd OLNINVHTIVIIA 00 331NO4 va osdIago =| ms ELEIT bue) ep sCNaLa sob jedauniy oussvoa op sopeprtv S1OZ2200'evz'80700L aIUSSSSJopy OP 5 SSUBUD EP SOVaNd SOp ledouniy opun 3 8| BSUBUO BP Sopa SOP [ediiuny oyjsuod op sepepiany] SLOZTZ00't Eve 80200! dsceotepyr ore SSTaVO ati sogro so pira : voaa OlidQRa SosunNIaIA SOA OovômosaIa | OLNINVHTVIIA OG 3 31NO4 va osIago (vsadsaa) a 596 oN [371 VO ODINN OXINV a OLIIS3UA OG ILINISVO 31530 00 OaVEOTOD 3 TVdIDINNA VENLIIIIAA OALLNIIXAI HIJOd