| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 2015 |
| Date | 2015-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.889, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 96.943,17 (Noventa e Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Dezessete Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão provenientes de Recursos do SUS (União) concernentes a Rede Cegonha (MAC) e ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, portanto através de Superávit Financeiro (Inciso |, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2014 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE NOVEMBRO DE 2015. JO EATTO Prefeito Municipal SEDISIJ SBOSSAG E SOJSIUBUIJ SONXNY SON EOIPUNF BOSS - SONSIJA | SP E sosandaa 3a 31NO4 ovôisosaa ogIago a a 68817 oN IST VA ODINN OXINV DVINd - BSISPR OBSUAIV] ep opepieny ep 2 0Ssooy op euoujeI ap eueJBoJa Op sopepiniy 68078100" L0€'OL'L0'60] Pepiany 880'7'2L00'Z0€ 04 10:60] “Ty9/0ZE + ou lelopos 197 ep cy ob OovôvolsldIdsI 197 EP oz 9 ol ODIN OU OJSOdSIP 9ULOJUOD) TVIDIASI TVNOIDIAV OLIGIHO vSsadsad Va VZIANLVYN TVNOIDNNA a TVNOIINLILSNI (vSadsaa) OLI343Hd 0Q ILINISVO 31530 00 0AVEOTOD IA TVdIDINNA vanLiadaid