| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1892 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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as M a Mm SM Pe? f a Processo O Ec Apaintivo a PODER EXECUTIVO DR (O q PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE "+! a GABINETE DO PREFEITO % Alas LEI Nº 1.892, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO | constante desta Lei. o t k Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes de Recursos do SUS (União) conforme Portaria nº 1.159, de 27 de Maio de 2014 — Ministério da Saúde, portanto através de Excesso de Arrecadação (Inciso II, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO II constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 7 DE DEZEMBRO DE 2015. “8 AA o 2 S 389 s ps) VOS dp Ed sosanoaa vsadsaa ovômosaIa | 3a aLNOs V odIaDI Va VZIENLVN Oyôvoldidadsa odIago dsip SULOju0) HVININITANS TVNOIDIAV OLITIHO (vsadsaa) ç Z68 VN IST VA OXENV “ OLII3S34d OQ ILINIAVO 31530 0G OaVHOTOD JA TVdIDINNIA VENLIIIIAA OALNOIXI HICOd aaNVS VA ORSILSINIA - + LOZ JA OIVIN JO ZZ JA '6SL'L oN VIHVLHOS SNS - 3ANVS 3A ODINN VWILSIS O VIVd OVINN VA SVIDNIHIISNVAL SVALNO OaNNa Y OQNNA ISSVdIA - SNS - 3ANVS IG ODINN VNILSIS 0 SOSHNIIN JA SVIONIHIAISNVAL OVINN VO SVIONIHIASNVAL SIVININVNHIAO HI LNI SVIDNIHIAISNVAL SILNINHOOD SVIDNIHIASNVAL SILNIHHOOD SVLIIDIA = sino INTONI (197 ep oZ 0Bn1y ou 0)sodsip ouuojuo?) HY LNIINITANS TVNOIDIAV OLICIVO (viladaa) Z68L oNII1 VA II OXINV OLI3434d OQ 31INISVO 31530 0G OAVEOTOD JA TVdIDINNA VENLiaIIAA OAILNDaIXI ICO