| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 2015 |
| Date | 2015-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 783 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2
PODER EXECUTIVO Rã Less PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.893, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 55.934,24 (Cinquenta e Cinco Mil, Novecentos e Trinta:ie Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO UNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 7 DE DEZEMBRO DE 2015. ç GS MN -*% Processo O, O Legistativo SD Nº ) n o VOLVAvVESONA TVNOIDNNA 3 IVNOIDALILSNI sosanIaIs vSadsaa 3g 3JLNO4 Va VZIBNLVN odiado (vsadsaa) * £68'L oN 371 VA ODINN OXINV OLIISIAA OA JLINISVO 31SI0 0A OAVEIOTOD 3 TVdIdINNIA VANLIISIAA OAlLNDIXI HIdOd