| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.894, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 87.226,00 (Oitenta e Sete Mil e Duzentos e Vinte e;Seis Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios e Recursos do SUS (União), através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso IIl, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 7 DE DEZEMBRO DE 2015. Prefeito Municipal Sejusueuag SIBuaeW & soquawedinda BoIpUNF BOSSag - Seo ao SOSRJoS SORO T ESPN BOSSOd - SONBOIO] SP SOSIAIOS SONNO] GC 06 EE BUGUUSS BNUENBIA Ep Sapepianv] +20'Z 0c00'POE OL LOGO) BOIS] BOSSA] - SOJBOJA | BP SOSINAS SONO] 9E06 CE DWNSUOS 9p jeuajew oco ce I TND J20SSSd - SEXIJ SUSDEJUBA S SOJUSLNOUA| HroG LE (vsadsaa) V68T oNTIT VA ODINN OXINV OLIISINd OQ JLINISVO 31S30 0 OAVEOTOD IA TVdIDINNA VANLIIAIA OALNDIXI HICOS 197 EP ob OBIY OU 03SOdSIP 9ULOJUOD) HYININITANS NOIVO OLIGIHO