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norma nº 1896/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1896 / 2015
Date 2015-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÊ NO EXERCÍCIO DE 2016.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASNAKA —- ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÉ NO
EXERCÍCIO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a
seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste —
RO, autorizado a Celebrar Convênio no Exercício de 2016, com a ASNAKA —
Associação Nakayama de Karatê, Declarada de “Utilidade Pública” através da
Lei nº 1.536, de 14 de Abril de 2010, inscrita no CNPJ sob nº 06.160.231/0001-49,
com sede na Rua Marechal Rondon nº 4133, Bairro Centro, nesta Cidade de
Colorado do Oeste — RO.
$ 1º —- O Convênio de que trata o presente Artigo será no Valor
Total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), que serão repassados em 01 (uma)
única parcela.
8 2º - O Convênio de que trata o presente Artigo terá como
objetivo único e exclusivo o repasse de recursos visando o “Apoio Financeiro em
pecúnia para cobrir despesas com a Organização e Realização do Evento
Esportivo denominado 2º Etapa do Circuito Estadual de Karatê Interestilos de
Rondônia 2016”, evento este que já está previsto no Calendário 2016 da FEKIR —
Federação Estadual de Karatê Interestilos de Rondônia para ser realizado nos dias
30 e 31 de Julho de 2016 neste Município de Colorado do Oeste — RO, que será
seletiva para o Campeonato Brasileiro de Karatê no fim de 2016 e que contará com
a participação de aproximadamente 600 (seiscentos) atletas de vários Municípios do
Estado de Rondônia.
Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à realização
desta despesa serão na Institucional: 08.01 — SEMELT — Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.064 — Firmar
Convênios com Entidades Esportivas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 —
Contribuições, consignados na LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício
de 2016.
ara Mu,
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S
Processo
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referido
Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem
estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o
Artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Artigo 11
da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 (Lei nº 1.859,
de 10 de Julho de 2015) e Plano de Trabalho.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

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