| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 2015 |
| Date | 2015-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÊ NO EXERCÍCIO DE 2016. |
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aus ? PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASNAKA —- ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÉ NO EXERCÍCIO DE 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste — RO, autorizado a Celebrar Convênio no Exercício de 2016, com a ASNAKA — Associação Nakayama de Karatê, Declarada de “Utilidade Pública” através da Lei nº 1.536, de 14 de Abril de 2010, inscrita no CNPJ sob nº 06.160.231/0001-49, com sede na Rua Marechal Rondon nº 4133, Bairro Centro, nesta Cidade de Colorado do Oeste — RO. $ 1º —- O Convênio de que trata o presente Artigo será no Valor Total de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), que serão repassados em 01 (uma) única parcela. 8 2º - O Convênio de que trata o presente Artigo terá como objetivo único e exclusivo o repasse de recursos visando o “Apoio Financeiro em pecúnia para cobrir despesas com a Organização e Realização do Evento Esportivo denominado 2º Etapa do Circuito Estadual de Karatê Interestilos de Rondônia 2016”, evento este que já está previsto no Calendário 2016 da FEKIR — Federação Estadual de Karatê Interestilos de Rondônia para ser realizado nos dias 30 e 31 de Julho de 2016 neste Município de Colorado do Oeste — RO, que será seletiva para o Campeonato Brasileiro de Karatê no fim de 2016 e que contará com a participação de aproximadamente 600 (seiscentos) atletas de vários Municípios do Estado de Rondônia. Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à realização desta despesa serão na Institucional: 08.01 — SEMELT — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.064 — Firmar Convênios com Entidades Esportivas, na Natureza da Despesa: 3.3.50.41 — Contribuições, consignados na LOA — Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016. ara Mu, Pes S Processo Ag PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referido Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o Artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Artigo 11 da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 (Lei nº 1.859, de 10 de Julho de 2015) e Plano de Trabalho. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2015.