| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 2017 |
| Date | 2017-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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% PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.964, DE 14 DE MARÇO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 9.840,85 (Nove Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e “Oitenta e Cinco Centavos), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. & Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferência” por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, de acordo com o Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE MARÇO DE 2017. «a Mu, Ka a, Processo egistativo EA L a: Prof. Ms. JOSÉ R Prefeit BAMAR o Muni VYNOIDNNAI 3 TVNOIDNLILSNI (vsadsaa) VS ToNIST VA ODIND OXINV OLIII3HA 0Q ILINISVO 31530 0G OAVHOTOD JA TVdIDINNINVENLITAIHA OAILNDIXI HIJOd